UE / BSE : Levantadas todas as restri??es ?s exporta??es portuguesas

Os Estados-Membros da UE aprovaram ontem uma proposta do comissário David Byrne no sentido de se levantar o embargo imposto a Portugal e abolir todas as restrições às exportações de bovinos, carne de bovino e produtos animais conexos. O embargo foi decidido em Novembro de 1998 devido à elevada incidência de casos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB ou BSE) registada à data em Portugal, aliada a uma gestão inadequada da doença. Desde então, Portugal tomou medidas vigorosas de gestão do risco e a incidência da BSE diminuiu sistematicamente.

David Byrne, comissário responsável pela pasta da Saúde e da Defesa do Consumidor, afirmou que «Portugal envidou esforços muito significativos para fazer face à situação gerada pela BSE e vai colher os benefícios da reabertura ao comércio. Agora que se aproxima o fim do meu mandato, apraz-me registar que finalmente se restabeleceu a confiança dos consumidores na carne de bovino, em consequência da eficácia dos esforços realizados por todos os países da UE na gestão da BSE.»

Em 2001, todos os Estados-Membros aplicaram legislação harmonizada a nível da UE para gerir a BSE[1]. O regulamento visa todos os riscos de saúde pública e animal decorrentes das encefalopatias espongiformes transmissíveis (sendo a BSE a mais conhecida) e abrange toda a cadeia de produção. Uma inspecção efectuada pelo Serviço Alimentar e Veterinário em Fevereiro de 2004 demonstrou que Portugal aplicou integralmente as normas e tomou todas as medidas exigidas pela legislação. Actualmente, a taxa de incidência da BSE em Portugal, calculada com base nos 12 meses anteriores, encontra-se bem abaixo do limite máximo previsto para países com um risco moderado de BSE, tal como definido no Código Zoossanitário Internacional[2]. Além disso, os resultados de testes indicam que a taxa de incidência da BSE regista uma tendência decrescente. Por conseguinte, é pertinente revogar o embargo e abolir todas as restrições comerciais impostas a Portugal. É evidente que se continuam a aplicar, tanto a Portugal como a todos os outros Estados-Membros[3], as mesmas normas em matéria de gestão e controlos da BSE.

Próximas etapas

A decisão de levantar o embargo mereceu hoje o acordo do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, constituído por representantes dos Estados-Membros da UE e presidido pela Comissão Europeia. Nas próximas semanas, os textos jurídicos serão adoptados formalmente pela Comissão Europeia e publicados no Jornal Oficial, após o que entrarão imediatamente em vigor.

Contexto do embargo imposto a Portugal

Em 1998, foi imposto um embargo a todas as exportações portuguesas de bovinos vivos e produtos derivados para o resto da UE[4]. Na sequência deste embargo, Portugal agiu imediatamente com vista a controlar o risco de exposição humana à doença e o risco de propagação da BSE através da alimentação animal. As principais acções tomadas foram a proibição de matérias de risco especificadas (como a espinal medula, cérebro, etc.) tanto na alimentação humana como animal e a proibição de determinados alimentos para animais, evitando a utilização de proteínas e gorduras de mamíferos nos alimentos para animais. Ambas as medidas foram introduzidas em 4 de Dezembro de 1998. Além disso, em 1 de Julho de 1999, foi implantado um sistema nacional centralizado de identificação e registo de bovinos.

[1] Regulamento (CE) n.º 999/2001, JO L 147 de 31.5.2001

[2] 200 casos por milhão de bovinos adultos nos 12 meses anteriores

[3] No Reino Unido, aplicam-se normas adicionais

[4] Decisão da Comissão 98/653.CE