As recomendações da Comissão de Inquérito representam um contributo importante para uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar animal durante o transporte.
Esta quinta-feira, 20 janeiro, o relatório e um documento de recomendações da Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte (ANIT), em que a deputada portuguesa Isabel Carvalhais foi corelatora, foi aprovado no Parlamento Europeu (PE) por uma expressiva maioria de 557 votos a favor.
“A proteção dos animais durante o transporte é uma realidade indissociável do prisma de bem-estar animal que a UE defende, e que avaliámos de forma minuciosa, com ambição e consciência social nesta Comissão” afirmou Isabel Estrada Carvalhais. Ao realçar a necessidade “de fazer mais e melhor, no sentido de garantir regras mais homogéneas e claras no espaço Europeu”, considerou “indispensável que o quadro legislativo seja atualizado com a melhor e mais recente evidência científica e que preveja um sistema de controlo que realmente funcione e seja dissuasivo, com reforço dos controlos retrospetivos”.
A elaboração dos documentos, resultado de 18 meses de trabalho desta CI, em que a deputada portuguesa foi corelatora com o romeno Daniel Buda do Partido Popular Europeu, identificou os muitos problemas e as limitações na aplicação do atual regulamento 1/2005, salientando ainda tratar-se de “um regulamento ultrapassado”.
Nesse sentido, os compromissos apresentados pelos relatores “apresentam um caminho de ambição inequívoca que marca uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar dos animais durante o transporte”, como realçou no hemiciclo durante o debate, sendo necessário promover as indispensáveis condições e ações políticas para reduzir a necessidade de se realizar o transporte de animais vivos.
A eurodeputada não deixou de salientar, no entanto que ” esta ambição se deve desenvolver no respeito pelas nossas diferenças e limitações geográficas, pelas diferenças no desenvolvimento de infraestruturas, pelas diferentes capacidades de resposta a mudanças por parte do nosso mundo rural”.
Outro ponto diz respeito à necessidade de melhorar várias disposições relativas ao transporte marítimo que não está devidamente coberto pelo regulamento atual, mas cuja manutenção se reveste de fundamental importância para muitos países, relembrando ainda a eurodeputada “que não há regiões ultraperiféricas que não dependam do transporte marítimo”.
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