O Grupo Parlamentar do CDS-PP quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que promova medidas específicas, no âmbito do PDR 2020, para a defesa do montado de sobro e azinho.
Recomendam os centristas que o Governo abra, ainda em 2019, um concurso específico do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) para as medidas 8.1.3 – Protecção da floresta contra agentes bióticos e abióticos e 8.1.5 – Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas direccionado às regiões do Sul do País, tipicamente de montado.
Na recomendação entregue no Parlamento, os deputados do CDS pretendem que, na definição do próximo quadro comunitário de apoio, seja tida em conta a especificidade dos montados de sobro e azinho, e os seus impactos positivos na biodiversidade, determinando-se medidas que promovam a expansão da área de montado e o restauro de manchas degradadas.
Incentivo à investigação e inovação
Por outro lado, querem os centristas que o Governo incentive o investimento em investigação e inovação tecnológica associada ao sistema agroflorestal do montado, nomeadamente na adaptação e mitigação das alterações climáticas, tirando partido do existente Observatório do Sobreiro e da Cortiça.
“É reconhecido por todos o papel estratégico do sector florestal para o desenvolvimento do País. Representa no seu conjunto 10% das exportações de bens, 2% do VAB e gera 100.000 empregos. A propriedade florestal nacional é maioritariamente (97%) privada ou comunitária”, refere uma nota de imprensa do CDS.
E acrescenta que “é consensual que a floresta presta um conjunto de benefícios de carácter social que não são mensuráveis, mas que têm imprescindível utilidade – as chamadas externalidades positivas. Por tudo isto, é também aceite por todos que se justifica em toda a floresta uma especial intervenção do Estado”.
“Floresta portuguesa é bastante diversa”
Dizem ainda os centristas que a “floresta portuguesa é bastante diversa e, por isso, temos de distinguir os seus vários tipos consoante os usos e funções – a floresta de produção e a floresta de conservação”.
“Se na floresta de conservação o papel do Estado deverá ser o de garantir que os vários usos não anulam essa função primordial, já na floresta de produção, a que contribui para a criação de riqueza, as opções são várias. Trata-se de uma floresta onde existe bastante diversidade, nomeadamente aquela onde predomina a produção lenhosa, típica do norte e centro do país, e a multi-funcional, mais característica do Sul”, realçam os deputados do CDS.
Produção lenhosa
Para o partido liderado por Assunção Cristas, “os graves incêndios que assolaram o País nos últimos anos, em particular os de 2017, levaram a que o foco das políticas públicas tenha estado mais direccionado para a floresta de produção lenhosa, tendo deixado a floresta multi-funcional do Sul sem particular atenção”.
Todavia, dizem ainda os centristas, “esta floresta do Sul de Portugal – Alentejo, parte do Ribatejo e Algarve –, maioritariamente montado, ocupa um terço do território nacional e alberga 72% dos sobreiros e 92% das azinheiras do País”.
Por isso consideram que a floresta de montado, multi-funcional, “representa um verdadeiro tampão natural ao avanço da desertificação dos solos mas é, neste momento, um ecossistema em risco. Não estando imune às alterações climáticas, os anos sucessivos de seca têm-se traduzido num enorme enfraquecimento das árvores, tornando-as mais susceptíveis a pragas e doenças”.
“Pragas, doenças e má técnica, a trilogia fatal dos montados”
A mesma nota de imprensa do CDS relembra que já nos anos 50 do século XX, Joaquim Vieira da Natividade, o primeiro estudioso do sobreiro (Quercus suber), identificava nas “pragas, doenças e má técnica, a trilogia fatal dos montados”. E acrescentava um factor que “naquele tempo teria uma importância relativa: “omitimos o clima, porquanto este actua em geral apenas como uma causa remota”. Ora, infelizmente, na actualidade, o clima é já uma causa real e não remota”.
Fixação de carbono
Acrescentam os centristas que o montado de sobro e de azinho “presta um incalculável serviço ao ambiente através da fixação de carbono, sendo que o factor económico e social não é despiciendo. A cortiça, só por si, contribui anualmente com 600 milhões de euros para o saldo da balança de pagamentos de Portugal, faltando mensurar o impacto nas nossas exportações de uma série de outras actividades que dependem do montado como, a título de exemplo, a produção de porco alentejano (exportado em 90% para Espanha)”.
Em 2015, durante a apresentação da Agenda Portuguesa de Investigação no Sobreiro e na Cortiça (Agenda 3i9), o presidente da União da Floresta Mediterrânica (UNAC) afirmou que cerca de um quinto da área de montado de sobro está em declínio e que, à data, estavam 737.000 hectares em produção, dos quais 20% eram montados com muita idade e que estão a perder a sua capacidade produtiva, sendo este envelhecimento mais acentuado nas zonas de serra, como no Algarve e Portel (Alentejo).
“Ameaça climática no Alentejo é real”
“Por tudo o que foi dito, a ameaça climática no Alentejo é real e urgem por isso medidas de mitigação e adaptação a esta nova realidade, travando o mais possível a desertificação do País. Sendo que estamos a falar de cerca de um terço do território de Portugal continental, esta matéria deve ser tida como prioritária e estratégica para o futuro”, realçam os centristas.
E garante que “urge assim actuar antecipadamente para evitar alguns dos problemas, resolver os existentes e promover, com urgência, a existência de floresta diversa, cuidada e adequada aos tempos de hoje. Urge promover uma verdadeira política pública para a floresta multi-funcional que trave o declínio do montado e garanta o seu restauro, promova a biodiversidade, o pagamento dos serviços de ecossistemas, o efeito sumidouro de carbono, contribuindo assim para travar a desertificação do sul do país e potenciar o desenvolvimento económico destas áreas tão importantes para o País”.
Agricultura e Mar Actual
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