A Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes (ANPIFERT) contestou hoje o aumento da taxa do IVA dos fertilizantes não orgânicos e adubos sintetizados de 6% para 13%, defendendo que esta terá um impacto negativo nos pequenos agricultores.
“A ANPIFERT contesta a proposta do PAN, partido Pessoas-Animais-Natureza, de aumentar a taxa de IVA de 6% para 13% dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos e que foi apresentada como contrapartida para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021. Esta medida terá um impacto direto e negativo nos pequenos agricultores, que são dezenas de milhares, e que representam grande parte do tecido agrícola nacional”, defendeu, em comunicado, a associação.
Para os produtores e importadores, em causa está uma penalização “injusta e injustificada” da atividade de muitos agricultores, tendo em conta que muitos têm um volume de faturação reduzido e irão ter verbas retidas.
Adicionalmente, esta medida irá aumentar a pressão dos distribuidores e agricultores, “que terão de dispor de maior liquidez para saldar as dívidas aos seus fornecedores”.
De acordo com a associação, a consequência será um “maior recurso” ao crédito.
“Não podemos aceitar uma proposta que terá um forte e negativo impacto na atividade dos pequenos agricultores, com quem lidamos diariamente e que, por norma, enfrentam já bastantes dificuldades económicas. É garantido que com este aumento, que em nada é sustentável, haverá consequências graves no setor agrícola português e, consequentemente, na sociedade”, afirmou, citado no mesmo documento, o presidente desta associação, Jorge Nogueira.
A ANPIFERT defendeu que o desenvolvimento da agricultura biológica “não pode ser feito contra” a agricultura convencional, uma vez que a primeira não tem capacidade de produção para substituir a segunda e que, do ponto de vista económico, os produtos biológicos não estão ao alcance da generalidade dos consumidores.
Por outro lado, a associação quer “um esclarecimento essencial” quanto ao impacto ambiental dos fertilizantes orgânicos, que referiu ainda não serem “sinónimo de ecológicos”.
Conforme sublinhou, os fertilizantes orgânicos “não estão isentos de riscos ambientais”, pelo que a substituição de fertilizantes sintéticos por orgânicos pode trazer “problemas graves pelas quantidades necessárias para fornecer os nutrientes que satisfazem as necessidades das culturas”.
Os produtores e importadores notaram também que combinação e o tratamento de informações como as análises de solo, necessidades nutricionais, balanço de nutrientes no solo e momentos de aplicação de fertilizantes, associadas a ferramentas de monitorização “garantem um contributo decisivo para se alcançar a sustentabilidade económica e ambiental”.
A subida do IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos foi proposta pelo PAN e acolhida pelo Governo de António Costa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2021.
Na terça-feira, a ministra da Agricultura assegurou que o agravamento da taxa do IVA dos adubos e fertilizantes pretende incentivar o recurso a formas orgânicas.
“Não faz sentido olhar para esta questão […] como [se fosse] para tornar os adubos mais caros, o que está em cima da mesa é criar condições para que esta situação leve à utilização de formas mais orgânicas que existem”, defendeu, na altura, em resposta ao CDS-PP, Maria do Céu Antunes numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar.
Numa intervenção posterior, a governante acrescentou que o executivo pretende desenvolver políticas públicas “que alterem o modo de fazer escolhas”, ambicionando um sistema económico e social sustentável.
A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também já repudiaram este aumento.
Em 12 de outubro, o Governo entregou, no parlamento, a proposta de lei do OE 2021, na qual prevê, para este ano, uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
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