A Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola aprovou hoje dois documentos relativos à alimentação, um com o objetivo de minimizar os impactos da estiagem na produção agrícola e pecuária e outro sobre estabilização dos preços dos bens alimentares.
Segundo o comunicado final da reunião, foi adotado um memorando que prevê medidas de curto, médio e longo prazo, que visam mitigar os efeitos da estiagem “de modo a deter o aumento da pobreza das comunidades afetadas e evitar a sua emigração para outras regiões”.
Nos últimos tempos, famílias afetadas pela seca no sul de Angola, tentam escapar à fome fugindo para a vizinha Namíbia e muitas dependem da ajuda de familiares ou ofertas ocasionais para se alimentarem.
O memorando de entendimento hoje aprovado prevê a atribuição de insumos agrícolas, disseminação e vulgarização da prática de culturas de raízes e tubérculos como mandioca e batata doce nas regiões com seca severa, distribuição de pequenos equipamentos de rega, reabilitação e construção de pequenos e médios esquemas de regadio, introdução de culturas forrageiras nas regiões semiáridas, construção de açudes e barragens, transvase dos rios e capacitação no uso de novas tecnologias e formas de maneio de gado nas comunidades pastorícias.
Foi também aprovado um documento relativo aos bens alimentares com propostas de medidas “pontuais, temporárias e urgentes” para a redução dos respetivos preços.
“Face ao caráter emergencial deste problema, a Comissão Económica adotou algumas medidas transitórias e urgentes, que deverão vigorar num período de quatro meses, nomeadamente uma maior flexibilidade no processo de importação dos produtos da cesta básica; a realização de encontros de concertação com os principais produtores e importadores de produtos alimentares e a criação de condições efetivas para a implementação da Reserva Estratégica Alimentar”, lê-se no documento.
Na reunião de hoje foi também apreciado o relatório final sobre o projeto do terminal de desenvolvimento integrado da Barra do Dande e aprovada a criação de uma Zona Franca que será gerida pela Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande.
O projeto vai ser desenvolvido com recurso a parcerias público-privada e será implementado na zona costeira da província do Bengo, propriamente na comuna da Barra do Dande.
Inclui a construção de infraestruturas portuárias para carga e descarga de combustíveis e outras mercadorias, criação de reservas estratégicas no domínio da segurança alimentar, de combustíveis e energética, desenvolvimento industrial, imobiliário e turístico e criação de uma zona franca.
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