A AVADOURIENSE – Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense, filiada na CNA, denuncia a situação de estrangulamento dos pequenos e médios viticultores durienses, que se agrava a cada dia que passa, perante problemas crescentes e perante a inoperância do Ministério da Agricultura e do Governo.
A resolução de muitos destes problemas passa pela realização de eleições urgentes para a Casa do Douro. Por isso, a AVADOURIENSE e a CNA exigem o pleno cumprimento da Lei n.º 73/2019 e a concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro, sem mais desculpas sem fundamento ou outros expedientes atrás dos quais o Governo esconde as suas intenções.
A Casa do Douro como Instituição Pública de inscrição obrigatória, com a devolução dos seus poderes públicos, nomeadamente a regularização de preços no mercado e a comercialização de excedentes é fundamental para o equilíbrio da Região e para a salvaguarda dos direitos dos pequenos e médios viticultores.
Cada vez é mais difícil para os viticultores obterem rendimentos dignos que lhes permitam assegurar a continuidade das suas explorações. As condições meteorológicas registadas nos últimos anos têm obrigado a maiores tratamentos nas vinhas, agravando exponencialmente os custos de produção que, depois, não são compensados com preços justos à produção.
O aumento dos preços do Vinho Generoso e Vinho de Qualidade Produzido em Região Determinada (VQPRD) é determinante para que os viticultores e as suas famílias possam ter uma vida digna e viverem do seu trabalho. Nesse sentido, a AVADOURIENSE reclama para o Vinho Generoso um preço de 1250€ a 1500€ por Pipa (550 litros) e para o VQPRD entre 500€ a 600€ por Pipa, e o aumento do vinho Generoso (benefício) para as 120 mil Pipas anuais.
Como se já não bastasse, no dia 31 de Maio, uma forte queda de granizo – como nunca visto desde há cem anos – e chuva intensa causaram enormes estragos na Vinha (pâmpanos partidos, uvas destruídas, varas quebradas com poda em risco e até videiras esfoladas), Frutícolas, Hortícolas, Olival, Amendoal destruídos e árvores partidas. Para além das culturas, há casas com vidros e telhados partidos, carros e tractores danificados… uma autêntica catástrofe em algumas freguesias de concelhos da Região Demarcada do Douro e também freguesias limítrofes da Região.
Isto significa que muitos viticultores este ano apenas vão “colher” avultados prejuízos. Perante a situação, a AVADOURIENSE reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo apoios urgentes e justos para os produtores afectados e a criação de um seguro público adequado à Agricultura Familiar.
No que respeita aos apoios do Governo, é preciso denunciar a discriminação dos pequenos e médios viticultores nas medidas excepcionais no âmbito da pandemia de COVID-19 (Portaria n.º 115-A/2021), de 28 de Maio, que se destinam apenas a quem estiver certificado para a produção/embalamento de vinho certificado, deixando de fora todos aqueles que vendem as uvas e não produzem vinho. Esta situação tem tanto de inexplicável como de inaceitável e irá prejudicar os milhares de viticultores da Região que entregam as suas uvas nas cooperativas ou casas produtoras de Vinho do Porto.
AVADOURIENSE na Manifestação em Lisboa a 14 de Junho
Face aos problemas, a AVADOURIENSE junta-se à CNA e Filiadas na Manifestação de 14 de Junho, em Lisboa, pelas 14h30, por ocasião da reunião dos Ministros da Agricultura da União Europeia.
Uma iniciativa para dizer Não a esta Reforma da PAC – Política Agrícola Comum, porque dá continuidade à anterior PAC do dinheiro para os mesmos e pouco apoio para a pequena e média Viticultura e para a Agricultura Familiar. A AVADOURIENSE reclama mais equilíbrio na distribuição das verbas da PAC entre a Produção, por exemplo que a verba dos apoios a distribuir aos pequenos e médios agricultores e Agricultura Familiar da Europa passe de 34,5% para 50%.
A AVADOURIENSE reclama ainda que a Medida Agro-Ambiental da Produção Integrada, uma ajuda muito importante para a Região Demarcada do Douro, continue como Medida Agro-Ambiental e não passe a fazer parte de um Eco-esquema como está previsto nesta nova PAC.
A associação considera também que a Medida Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas que tivesse uma Majoração na Região Demarcada do Douro, visto que cultivar 1 ha de terreno no Douro custa quatro vezes mais do que cultivar 1 ha noutra região.
A concretização do Estatuto da Agricultura Familiar é outra das razões que leva os pequenos e médios viticultores a Lisboa.
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