Governo anuncia novas medidas para reforçar apoios ao setor do leite

O Governo vai reforçar o apoio ao setor do leite, aumentando a taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira e criando uma linha de crédito dirigida aos produtores, afirmou hoje o Ministério da Agricultura.

“Tendo em conta as dificuldades que se vêm registando no setor do leite, num contexto de significativo aumento dos custos da alimentação animal, o Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio que se complementam e visam contribuir para o aumento da rentabilidade e resiliência do setor”, pode ler-se em comunicado.

Para apoio imediato à tesouraria das explorações, o Governo avança com o aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%, e com uma linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru.

“A produção leiteira é um dos setores com maior grau de autossuficiência. O Ministério da Agricultura está atento ao aumento de custos de produção e aos baixos preços pagos ao produtor e estas medidas pretendem ser uma resposta a um setor que consideramos muito importante para o desenvolvimento do país, nomeadamente no litoral norte e centro”, sublinhou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, citada no comunicado.

No sentido de apoiar a modernização das explorações e a criação de valor na transformação, foram também adicionadas mais três medidas ao Aviso aberto em 09 de junho, no âmbito do Next Generation, e com uma dotação de 20 milhões de euros, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.

Com o objetivo de estimular a análise dos mercados, no sentido de identificar novas oportunidades e diversificar a oferta com novos produtos, é aberto um Aviso, no âmbito da medida de “Grupos Operacionais”, que poderá ser complementado com a submissão de candidaturas através da medida “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”.

Também é incluído o setor do leite na medida “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”.

De acordo com o Governo, a medida tem como objetivo promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, valorizar a produção criando valor e estimular a internacionalização do setor.

É adicionada ainda a abertura do Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direcionado ao setor do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras.

Para o reforço da organização da fileira, o Governo anunciou a abertura do Aviso para melhoria da rentabilidade económica e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, através da Associação Interprofissional do Leite e Laticínios.

O Ministério da Agricultura está ainda a estudar a possibilidade de valorização do atual pagamento ligado à vaca leiteira que, atualmente, é de 99 euros.

O Governo lembra que, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum da União Europeia (PEPAC), serão definidas, em articulação com o setor, medidas de apoio que premiam as melhorias do desempenho ambiental no quadro dos “Eco-regimes”, nomeadamente ao nível de emissões associadas à alimentação animal e do bem-estar animal na atividade leiteira.

Na quinta-feira, o Ministério da Agricultura tem agendada uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), onde vai apresentar uma proposta de criação de uma subcomissão para monitorização e análise do setor do leite e produtos lácteos.

A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) considerou hoje que as políticas do Governo estão a “marginalizar a agricultura do Norte e a pôr em causa a viabilidade económica de muitas explorações”.

Em comunicado, a FENALAC deixou um alerta particular para a nova proposta de apoio à produção do milho, que contempla um valor entre 100 e 280 euros por hectare, mas que não abrange o milho silagem, “componente alimentar fundamental da produção de leite e carne”.

“A FENALAC considera que não há qualquer razão técnica válida para esta discriminação, existindo, pelo contrário, um conjunto de argumentos que reforçam a necessidade de abrangência do milho silagem. Esta cultura é praticada essencialmente nos sistemas produtivos de leite e carne, os quais estão a ser fortemente afetados nos pagamentos da PAC”, pode ler-se no texto enviado pela instituição.