Os produtores aquícolas consideram que o processo de licenciamento de aquaculturas está a ameaçar o setor, provocando problemas sociais e económicos “de enorme dimensão e gravidade”, e exigem que as regras sejam revistas.
Em comunicado hoje divulgado, a APA – Associação Portuguesa de Aquacultores afirma que produtores aquícolas com estabelecimentos licenciados há vários anos estão a ver “as suas licenças caducadas e, inexplicavelmente, são obrigados a passar por um processo de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos como se um novo estabelecimento se tratasse”.
Para a associação, os problemas no processo de licenciamento estão a provocar problemas sociais e económicos “de enorme dimensão e gravidade”, pelo que exige que “sejam criadas normas de regulamentação e de licenciamento explícitas, uniformes e, acima de tudo, exequíveis para todos os produtores nacionais, para que o processo de licenciamento não seja a grande condicionante no crescimento deste setor”.
A APA pretende que as licenças de exploração e de recursos hídricos já em vigor sejam adaptadas para TAA, sem necessidade de os produtores iniciarem um procedimento novo, considerando que esta é uma situação já prevista para as águas interiores.
Segundo a associação, foi para tentar atenuar o problema dos licenciamentos que em 15 de maio de 2021 foi publicado o decreto-lei que adia por um ano a data de validade das licenças da Ria Formosa que caducaram em 12 de maio de 2021 (depois do prolongamento de seis anos previsto no decreto-lei de 2016).
Só que, afirma, as licenças das restantes regiões de Portugal continental (águas de transição, costeiras e interiores) que caducaram ou vão caducar não estão contempladas e é ainda “exigido aos produtores que façam um novo pedido de TAA como se de uma nova licença se tratasse”, com as burocracias inerentes, incluindo a abertura de consulta pública com publicação de edital.
A APA considera isto “uma situação altamente injusta”, já que o aquacultor “vê-se confrontado com o facto de que as áreas onde já investiu durante anos fiquem, através de edital, disponíveis para quem quer que seja que se queira candidatar às mesmas” e sem “quaisquer critérios de prioridade para o antigo titular”.
Refere ainda a associação que representa os aquacultores que os prazos de validade das licenças não têm sido uniformes.
No comunicado hoje divulgado, a APA critica ainda que esteja excluída do grupo de trabalho do Governo para acompanhamento do plano para a aquicultura em águas de transição.
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