O Governo vai reforçar a dotação orçamental do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), relativa à campanha 2021/2022, para 57 milhões de euros, de modo a dar resposta ao elevado nível de adesão a esta medida de apoio e a corresponder às expectativas dos candidatos. Como consequência deste aumento de dotação, torna-se necessário proceder à prorrogação do prazo para decisão das candidaturas VITIS para 21 de junho.
Quanto à campanha 2020-2021, e tendo em conta os constrangimentos resultantes da atual situação de pandemia, o prazo para alteração das candidaturas também será prorrogado para 30 de junho de 2021, no caso de candidaturas com investimento já realizado. Já no caso das candidaturas que apresentam um pedido de pagamento antecipado, as alterações podem ser submetidas até ao dia 15 de junho de 2022. O prazo para apresentação do pedido de pagamento é prorrogado até ao dia 16 de julho de 2021.
Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “o Programa VITIS tem tido uma grande adesão por parte dos viticultores e tem sido estruturante para a modernização e sustentabilidade do setor. Recorde-se que, apesar da pandemia, o setor vitivinícola nacional tem vindo a demonstrar uma resiliência exemplar. O setor tem mantido uma tendência exportadora, refletindo uma clara valorização dos nossos vinhos e, para tal, muito tem contribuído o aumento de qualidade e de produtividade, indissociáveis do rejuvenescimento e da modernização, também promovidos pelo Programa VITIS”.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.
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