Por uma PAC mais justa e solidária em defesa da agricultura familiar e do mundo rural mais de mil agricultores em luta

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura – com as suas Filiadas e com centenas de Agricultoras e Agricultores, está hoje em Lisboa a lutar por uma PAC – Política Agrícola Comum – mais justa e solidária, que defenda a Agricultura Familiar e um Mundo Rural vivo!

Nesta grande iniciativa de proposta e reclamação, contamos com o apoio da Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) e com a participação de muitas Agricultoras e Agricultores das suas organizações membro de Espanha, COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos), SLG (Sindicato Labrego Galego), EHNE Bizkaia e SOC-SAT (Sindicato de Obreros del Campo – Sindicato Andaluz de Trabajadores); e de França, Confédération Paysanne.

Os milhares de pequenos e médios Agricultores da Agricultura Familiar – que constituem a grande maioria dos Agricultores de todos os países da União Europeia (UE) – têm um papel fundamental no aumento da produção, na qualidade e saúde alimentares, na coesão económica, social e territorial e na preservação do ambiente.

Não obstante, a Agricultura Familiar tem sido fortemente penalizada pela PAC e por muitas más opções políticas nacionais de sucessivos Governos.

Desde a entrada na União Europeia (então CEE), foram eliminadas em Portugal cerca de 400 mil explorações agrícolas, sobretudo pequenas e médias. Em toda a UE, só entre 2013 e 2016, foram eliminadas 2 milhões de explorações familiares.

Uma razia que resulta de uma PAC voltada incondicionalmente para a agricultura dita competitiva, altamente industrializada, assente, crescentemente, na super-intensificação, na exploração de mão de obra quase escrava, na sobre-utilização de pesticidas, ou seja, no agronegócio dos grandes grupos económicos e de fundos de investimento, que concentra recursos e apoios públicos.

Hoje, 52% da SAU da UE é controlada por apenas 3% dos agricultores – ou proprietários de terras – e as cinco maiores indústrias agro-alimentares controlam 52% de todo o mercado.

Por isso dizemos não a esta PAC que, de mãos dadas com a Organização Mundial do Comércio (OMC), arrasou os preços na produção e os rendimentos dos Agricultores; desligou as ajudas da produção; impulsionou as importações sem controlo e instalou a extrema injustiça na distribuição dos dinheiros públicos por países/regiões.

Os números dessa injustiça mostram que em Portugal 7% de grandes Agricultores recebem cerca de 70% das ajudas. Neste sentido, os agricultores vêm a Lisboa, denunciar também o Governo Português que, afirmando, como ontem fez a Ministra da Agricultura, que os pequenos agricultores recebem 70% das ajudas, mente e se prepara para desviar ainda mais ajudas para os mesmos de sempre. A injustiça é tanto maior quando se calcula que os 93% dos agricultores que recebem apenas 30% das ajudas representam cerca de 50% do valor da produção.

Vida digna para quem produz e ajudas mais bem distribuídas

Quando se discute a reforma da PAC para o pós-2020, não podemos aceitar a aposta da PAC na continuidade de um mercado altamente liberalizado e reclamamos a recuperação dos instrumentos de regulação pública do mercado e da produção, de forma a permitir estabilidade, preços justos e vida digna para os Agricultores.

Reclamamos uma distribuição justa das ajudas, atribuídas apenas a quem produz, com a aplicação obrigatória da redução de pagamentos a partir dos 60 000€ e um plafonamento (limite máximo) aos 100 000€, bem como a aplicação obrigatória do pagamento redistributivo. Reclamamos a valorização do Regime da Pequena Agricultura para 1250€/ano e a possibilidade de entrada de novos Agricultores neste regime.

Rejeitamos o pagamento uniforme por hectare que beneficia os grandes proprietários de terra e prejudica sobretudo os pequenos e médios agricultores do Norte e o sector pecuário.

Apesar do discurso que pinta a PAC de verde, a alteração das regras ambientais tende a apoiar os mesmos de sempre, os grandes recebedores, que até geram impactos negativos no ambiente – uma autêntica contrariedade! Só é possível proteger o ambiente com a valorização da Agricultura Familiar, dos mercados de proximidade e dos sistemas policulturais agroecológicos e respeitadores do bem-estar animal.

No plano social, rejeitamos as violações dos direitos laborais e a exploração de quem trabalha, e reclamamos que a atribuição das ajudas da PAC esteja vinculada à garantia de que os beneficiários cumpram a legislação laboral em vigor para todos os trabalhadores que trabalhem nas suas explorações.

Trazemos também a Lisboa o nosso protesto contra a falta de resposta eficaz do Governo e do Ministério da Agricultura para os elevados prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens, para os agricultores afectados por adversidades climáticas ou para os pequenos produtores excluídos das ajudas COVID-19.

Reclamamos o combate à especulação com o preço dos factores de produção (como os cereais para rações) e exigimos uma posição firme no combate à ditadura comercial da grande distribuição, que impõe preços baixos na produção, fiscalizando e regulando a sua actividade.

Não podemos deixar de sublinhar a importância da ligação da Floresta e dos Baldios à Agricultura Familiar e ao Mundo Rural. Por isso denunciamos os métodos coercivos que se sobrepõe ao direito de propriedade dos pequenos produtores, reclamamos escoamento a preços justos à madeira na produção, a valorização das espécies autóctones, também como forma de prevenção dos incêndios, e reclamamos o pleno cumprimento da Lei dos Baldios.

Concretização do Estatuto da Agricultura Familiar

Exigimos a concretização plena, e sem mais demoras, do Estatuto da Agricultura Familiar, como forma a dar cumprimento à Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais, aprovada pela ONU em 2018.

A CNA, filiadas e os agricultores e agricultoras exigem a desburocratização dos processos de acesso ao Estatuto, o alargamento dos benefícios que o Estatuto concede, medidas específicas nos apoios da PAC e a criação de estruturas no Ministério da Agricultura dedicadas ao apoio aos detentores do Estatuto.

Esta PAC e as políticas nacionais têm de mudar de rumo! É preciso uma verdadeira reforma da PAC que rompa com a política de favorecimento dos mesmos de sempre!

A CNA e Filiadas, com a Coordenadora Europeia Via Campesina e com as suas organizações membro, lutarão sempre por uma PAC mais justa e solidária!

Todos nós, Agricultores e Cidadãos, e o Planeta onde vivemos, beneficiaremos com outras e melhores políticas que apoiem a Agricultura Familiar, com muitas e diversificadas pequenas e médias explorações agrícolas e com muitos milhares de agricultoras e agricultores a trabalhar e a viver, com dignidade, no Mundo Rural.

Em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural!

Em defesa da Soberania Alimentar dos Países e Regiões!