A ministra da Agricultura precisou hoje, em Lisboa, que a elaboração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) estava dependente da aprovação dos regulamentos, notando que o sistema para a entrega a Bruxelas ainda não está concluído.
“Como é que podíamos já ter feito um plano estratégico, quando não há um regulamento de base aprovado ou um regulamento de execução? Como é que podemos fazer uma coisa que ainda não está concluída?”, respondeu Maria do Céu Antunes às críticas feitas pelos deputados da oposição, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
A líder do Ministério da Agricultura notou ainda que o sistema para a entrega do PEPAC a Bruxelas “ainda não está completo”.
Desta forma, conforme referiu, o plano é elaborado com base nos elementos disponíveis, mas pode ainda sofrer algumas alterações.
O PEPAC vai estar em consulta pública, a partir de segunda-feira e até 06 de dezembro, após quase 50 reuniões de auscultação dos agentes da fileira.
O primeiro documento, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), foi apresentado à Comissão Europeia em junho de 2018, sendo que só em novembro de 2020 começaram as negociações, entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.
Em 28 de junho do corrente ano, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram a acordo.
O PEPAC está agora a ser concluído e tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para janeiro de 2023.
