Acordos internacionais
Decisão (UE) 2021/1843, de 15 de outubro de 2021, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar sobre a prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992
Decisão (UE) 2021/1851, de 15 de outubro de 2021, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita às alterações ao Acordo Internacional do Açúcar de 1992 e ao calendário para a sua execução
Biocidas
Decisão de Execução (UE) 2021/1839, de 15 de outubro de 2021, que prorroga a validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8
Contratos coletivos
Portaria n.º 215/2021, de 21 de outubro, que estende o contrato coletivo entre a ADCP — Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins — SETAAB
Portaria n.º 217/2021, de 21 de outubro, que estende as alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
Portaria n.º 218/2021, de 21 de outubro, que estende as alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo – SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)
Controlos e outras atividades oficiais
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770
Decreto Legislativo Regional 30/2021/A, de 19 de outubro, que determina a extinção da SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2021/A, de 29 de outubro, que estabelece o regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
Documentos e estudos
Can native and conventional crops coexist with GM and gene-edited varieties? The case of Honduras – Luis Ventura
Boletim Mensal da Agricultura e Pescas – outubro de 2021
Resolução, de 20 de outubro de 2021, sobre uma Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente – Parlamento Europeu
Fertilizantes
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/1768, de 23 de junho de 2021, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos I, II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE
Hortofrutícolas
Regulamento Delegado (UE) 2021/1890, de 2 de agosto de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no respeitante às normas de comercialização no setor das frutas e produtos hortícolas
Pagamentos e apoios
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Portaria n.º 228/2021, de 25 de outubro, que promove a primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Regulamento (UE) 2021/1888, de 27 de outubro de 2021, que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2021/92 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Portaria n.º 214-A/2021, de 20 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro, que aprova a lista da dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo
Portal “Alimente quem o Alimenta”
Alimentequemoalimenta.pt é um novo portal, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade.
Produção biológica, DOP/IGP/ETG e outros regimes de qualidade
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Ordenamento do Território
Resolução da Assembleia da República n.º 261/2021, de 22 de outubro de 2011, que recomenda ao Governo que tome medidas para monitorização, despoluição, valorização e defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes
Resolução da Assembleia da República n.º 266/2021, de 27 de outubro, que recomenda ao Governo a criação de um parque natural na região de Aveiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2021/A, de 27 de outubro, que estabelece a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A, de 2 de dezembro, que estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2021/1850, de 21 de outubro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão (UE) 2021/1870, de 22 de outubro de 2021, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos cosméticos e produtos de higiene animal [notificada com o número C(2021) 7500] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2021/1872, de 25 de outubro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2021) 7728]
Regulamento (UE) 2021/1891, de 26 de outubro de 2021, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito às importações e ao trânsito na União de subprodutos animais e produtos derivados
Segurança alimentar
Regulamento (UE) 2021/1841, de 20 de outubro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 6-benziladenina e aminopiralida no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2021/1842, de 20 de outubro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e ácido difluoroacético no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2021/1864, de 22 de outubro de 2021, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de amissulbrome, flubendiamida, meptildinocape, metaflumizona e propinebe no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2021/1881, de 26 de outubro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de imidaclopride no interior e à superfície de certos produtos
Regulamento (UE) 2021/1884, de 27 de outubro de 2021 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprol em leguminosas secas
Retificação do Regulamento (UE) 2021/618, de 15 de abril de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de diclofope, fluopirame, ipconazol e terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos
Retificação do Regulamento (UE) 2021/616, de 13 de abril de 2021, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, benalaxil-M, diclobenil, fluopicolida, proquinazide e piridalil no interior e à superfície de certos produtos
Retificação do Regulamento (UE) 2020/192, de 12 de fevereiro de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de procloraz no interior e à superfície de certos produtos
Variedades vegetais
Regulamento(UE) 2021/1873, de 20 de outubro de 2021, relativo à prorrogação do prazo do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para as variedades da espécie Asparagus officinalis L. e dos grupos de espécies de bolbos de flores, de pequenos frutos de vegetais lenhosos e de vegetais lenhosos ornamentais
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Decisão de Execução (UE) 2021/1879, de 26 de outubro de 2021, relativa ao indeferimento de três pedidos de proteção de denominações como indicações geográficas em conformidade com o artigo 52.o, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1152/2012 [«Jambon sec de l’Île de Beauté» (IGP), «Lonzo de l’Île de Beauté» (IGP) e «Coppa de l’Île de Beauté» (IGP)]
AGENDA
3 de Novembro
Design and implement your own regenerative agri-food model [Conceber e implementar o próprio modelo agroalimentar regenerativo]
CREAF, projecto LIFE Polyfarming
4 de Novembro
Towards the green transition [Rumo à transição verde]
Q-Plan International, Transition2bio
4 de Novembro
The role of glyphosate in achieving greater biodiversity [O papel do glifosato na consecução de uma maior biodiversidade]
8 e 9 de Novembro
Ruralization project mid-term conference [Conferência intercalar do Projeto Ruralização]
15 de Novembro
Reunião do Conselho AGRIFISH
Bruxelas
O artigo foi publicado originalmente em Abreu Advogados.
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