O Governo apresentou hoje, em Lisboa, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030. Trata-se de um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximo dois quadros de fundos europeus, definindo um conjunto de investimentos em equipamentos e Infraestruturas nas áreas de Transportes, Ambiente, Energia e Regadio para a década de 2021 a 2030.
Coesão, Competitividade e Inovação e Sustentabilidade e Ação Climática são os três desígnios estratégicos deste novo ciclo de investimentos. Coesão porque é importante reforçar a conetividade dos territórios, e da atividade económica, valorizando o capital natural. Competitividade e Inovação, desde logo aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território. Sustentabilidade e Ação Climática, promovendo a descarbonização da economia e a transição energética.
O PNI 2030 inclui 85 programas e projetos em diferentes áreas:
– Transportes e Mobilidade – 21600 milhões de Euros de investimentos, sendo a ferrovia é a área com maior volume:
– Ambiente – 7400 milhões de Euros
– Energia – 13000 milhões de Euros
– Regadio – 750 milhões de Euros.
Na sua globalidade, o PNI2030 tem projetos que permitem mobilizar até 12 mil milhões de Euros de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos estruturais dos quadros financeiros 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros. No esboço do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas também estão incluídos 3300 milhões de Euros que correspondem a projetos incluídos no PNI 2030.
Já discutido no início do mês de outubro em Conselho de Ministros, o documento agora apresentado resulta de uma ampla discussão na sociedade portuguesa, cuja primeira versão tinha sido apresentada em janeiro de 2019 e posteriormente alvo de uma apreciação pela Assembleia da República e de um parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou que os investimentos do PNI na agricultura se concentram no regadio – «as redes de regadio são uma infraestrutura, disse –, e vêm «na sequência do que chamo a primeira fase do Plano Nacional de Regadio, a concluir até 2023».
Sublinhando que «a agricultura é um dos setores onde as alterações climáticas podem ter um efeito devastador», afirmou a importância de «uma produção cada vez mais sustentável», que faça «melhor uso dos recursos naturais, e tenha equipamentos mais resilientes».
Referiu também a necessidade de proteger a água, o solo, a biodiversidade e a paisagem, através da utilização de águas residuais e de efluentes orgânicos, protegendo as águas subterrâneas, recuperando energia nas quedas de água disponíveis, diminuindo os custos.
Maria do Céu Antunes apresentou os eixos estratégicos para o setor do regadio, no valor de 750 milhões de euros, através de dois programas: o de aumento da área regada, com um investimento previsto de 400 milhões, e o de revitalização do regadio existente, com um valor de 350 milhões de euros.
Estes programas «têm como principais metas aumentar a adesão ao regadio, aumentar a área irrigada, recuperar energia e aumentar a eficiência hídrica», criando «sistemas mais adequados às alterações climáticas», melhorando o armazenamento de água.
O aumento das áreas beneficiadas por regadio público permite combater tanto o despovoamento como os efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a coesão social e territorial, ao criar condições económicas para fixação da população por incentivar o desenvolvimento da agricultura e do setor agroalimentar.
A reabilitação e modernização do regadio existente vai garantir um eficiente funcionamento dos aproveitamentos hidroagrícolas, investindo em infraestruturas coletivas, reduzindo as perdas de água e assegurando o desenvolvimento agrícola e agroindustrial sustentado.
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