A nova proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu aos 27 prevê um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões com pouco mais de metade em subvenções.
O documento colocado sobre a mesa por Charles Michel relativo ao plano de relançamento da economia europeia no contexto da crise da covid-19, formaliza também a proposta para o Fundo de Recuperação, que mereceu um acordo de princípio dos 27 na última madrugada, confirmando o montante de 390 mil milhões de euros para as subvenções (transferências a fundo perdido), mas elevando o valor dos empréstimos para 360 mil milhões, o que ‘recoloca’ assim o montante global nos 750 mil milhões originalmente previstos (contra o anúncio anterior de que o compromisso a 27 reduzia o valor total para 700 mil milhões).
A proposta do Fundo apresentada aos chefes de Estado e de Governo por Michel contempla um aumento da verba prevista para o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência – que se destina a apoiar os investimentos e reformas -, para os 672,5 mil milhões de euros, mas reduz os montantes para a agricultura, coesão e Fundo de Transição Justa.
Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual da União, o orçamento para os próximos sete anos, Charles Michel baseou-se na proposta que avançara em fevereiro passado – e que não mereceu o aval dos 27 -, mas com algumas alterações tendo em conta o impacto económico da crise da covid-19, mantendo as grandes prioridades e sem avançar nesta fase com propostas de novos recursos próprios.
À entrada para o Conselho, e ao anunciar que iria apresentar aos 27 uma nova proposta global reformulada do programa de relançamento da economia europeia, Charles Michel disse ter noção de que “as últimas etapas [das negociações] são sempre as mais difíceis, mas garantiu estar “confiante” e “convicto de que é possível um acordo”.
Iniciado na passada sexta-feira de manhã, este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da covid-19 é desde já uma das cimeiras mais longas da história da UE – e ameaça mesmo bater o recorde detido pelo Conselho de Nice em 2000, que se prolongou por quatro noites -, tendo na última madrugada sido alcançado um compromisso em torno do Fundo de Recuperação.
Apesar da redução substancial (cerca de 20%) no montante a ser concedido aos Estados-membros em subvenções, o primeiro-ministro português, António Costa, considerou hoje que se trata de um “bom acordo”, adiantando que garantirá a Portugal uma verba de 15,3 mil milhões de euros.
Em declarações prestadas à imprensa antes de entrar no Conselho, Costa salientou que “algo que é importante é que, nesta redução significativa do montante global do Fundo”, a nível de transferências a fundo perdido “foi possível no essencial proteger aquilo que eram os envelopes nacionais”.
“E, portanto, salvo alguma peripécia hoje, aquilo com que podemos contar relativamente ao Fundo de Recuperação, no que respeita a Portugal, nas suas diferentes dimensões, é com uma verba de 15,3 mil milhões de euros, que tem execução prevista entre janeiro de 2021 e 2026”, indicou.
Assumindo que esta é “uma verba que impõe enorme responsabilidade” e dá uma “oportunidade muito significativa ao país para responder com energia à crise económica muito profunda”, dando-lhe uma “capacidade de resposta” que de outra forma Portugal não teria, António Costa explicou que o país ‘perdeu’ agora no Fundo face à diminuição do seu montante será ‘compensado’ no orçamento da União para 2021-2027, a ‘maratona’ negocial que se segue.
Com o acordo de princípio – que terá ainda de ser formalizado – sobre o Fundo de Recuperação, seguem-se hoje à noite as negociações sobre o orçamento da União para os próximos sete anos, que deixam adivinhar “umas boas horas de trabalho pela frente”, assumiu Costa, que está preparado para permanecer em Bruxelas mais um dia, pois quase seguramente o Conselho entrará pela madrugada dentro e prosseguirá na terça-feira.
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