Uma nova geração de políticas de coesão para o Pacto Ecológico Europeu – Margarida Marques

Na minha qualidade de deputada europeia, questionei a Comissão Europeia sobre os montantes dos fundos da política regional e de coesão que Estados-membros e regiões mobilizam para um investimento sustentável. Quando aguardamos uma proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e para um Plano de Recuperação Económica e Social que respondam eficaz e atempadamente à crise, afigurou-se-nos pertinente saber a importância das questões climáticas e do esforço para uma transição para uma economia neutra em carbono nos últimos períodos de programação.

A Comissão revela, na resposta que recebemos, que entre 2007 e 2020, a política de coesão terá contribuído com “um total de 145 mil milhões de euros para objetivos relacionados com o clima e o ambiente”. No último QFP 2014-2020, o valor terá sido de 83,6 mil milhões de euros, dos quais 39,9 mil milhões para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, 7,6 mil milhões para a adaptação às alterações climáticas e para a prevenção e gestão de riscos e 36,1 mil milhões para a preservação do ambiente. Se tivermos em conta que o bolo destinado à coesão foi nos últimos sete anos de 355 mil milhões de euros, isto significa que apenas 23% das verbas foram para o ambiente, tendo menos de metade sido canalizada para apoiar a transição para uma economia limpa, ou seja 11% do total das verbas da coesão.

O projeto Life Unify, que reúne organizações ambientais europeias, é ainda mais exigente. Num relatório que publicaram em abril “Climate and energy transition: the untapped potencial of EU funds” revelam que os países da UE terão usado muito pouco os fundos de desenvolvimento regional para acelerar a transição para a neutralidade carbónica: entre 2014-2020 apenas 9,7% teriam sido mobilizados para financiar infraestruturas em energias limpas.

Numa altura em que o Parlamento Europeu exige que 25% do orçamento do QFP seja usado no combate às alterações climáticas, percentagem que deve progredir ao longo dos 7 anos, estamos ainda longe deste objetivo. A Europa assumiu como objetivo tornar-se o primeiro continente neutro em carbono em 2050. Temos sublinhado a necessidade de uma economia europeia próspera, competitiva e neutra em carbono, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e integrando uma dimensão económica, social e ambiental. Esta questão é ainda mais pertinente quando a grave crise económica e social, decorrente da Covid19, exige medidas extraordinárias.

Numa resolução aprovada por larguíssima maioria no Parlamento Europeu, os deputados foram claros ao defender que o Pacto Ecológico Europeu deve continuar a ser uma prioridade no orçamento europeu e na estratégia de recuperação da Europa. Como sublinhou o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franz Timmermans, responsável pelo clima, o Pacto Ecológico Europeu “não é um luxo que se pode deixar cair ao enfrentar esta nova crise, sendo essencial para o futuro da Europa e uma estratégia vencedora de crescimento”.

O Pacto Ecológico Europeu terá de ser assim perspetivado como uma estratégia não só de proteção ambiental, mas de crescimento e de recuperação económica da Europa. Apostar em energias renováveis, em tecnologias não poluentes, na mobilidade elétrica, na adaptação às alterações climáticas e numa economia circular será uma oportunidade económica e industrial fundamental para a Europa. Uma maior afetação dos fundos da coesão às questões climáticas e ambientais está na linha desta estratégia. Mas valorizar a dimensão clima não pode significar uma desvalorização das restantes prioridades da política de coesão; significa, sim, um reforço dos respetivos montantes para que possamos passar de facto para uma nova geração de politicas de coesão.

Não podemos esquecer, finalmente, que as alterações climáticas são tendencialmente geradoras de desigualdades sociais e geográficas. E por isso, o combate às alterações climáticas é também um combate às desigualdades.