O prazo para limpeza dos terrenos vai ser prolongado. A data limite dada aos proprietários terminou na quinta-feira e, para esta sexta-feira, estava marcado o início das acções de fiscalização. No entanto, o diretor de operações da GNR revelou que o prazo vai ser estendido por mais um mês.
“Estamos a aguardar por normativo legislativo que vai permitir que o prazo para a limpeza dos terrenos, tendo em vista os fogos florestais, seja prolongado até 31 de maio. Estamos a aguardar, mas tudo leva a crer que, muito em breve, sairá [a alteração legislativa] e o limite da limpeza dos terrenos, que estava determinado para ontem, será prolongado”, anunciou esta sexta-feira durante uma conferência conjunta com a Polícia de Segurança Pública (PSP).
De acordo com a GNR, os cerca de 24 mil incumprimentos identificados na limpeza de terrenos florestais, que arriscam processos de contraordenação na sequência da fase de fiscalização, foram já comunicados às respetivas autarquias.
Além destas situações, esta força de segurança registou “oito detidos e 44 identificados pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 290 autos de contraordenação, por infração das regras de queimas e queimadas”.
No caso das contraordenações, puníveis com coima, de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas, “a tramitação processual é independente da prorrogação do prazo para execução das operações de limpeza”, explicou a GNR.
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