A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) contestou esta quinta-feira a taxa sobre empresas de celulose, aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), alertando que a consequência será o abandono da floresta.
“Vamos fazer todos os possíveis para que esta taxa não avance”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando impossível que o dinheiro dessa taxa traga mais investimento para o setor florestal.
Em causa está a criação de uma contribuição especial sobre as empresas de celulose, proposta pelo BE no âmbito do OE2020 e que foi aprovada pelo parlamento, com votos favoráveis também do PS, PCP e PAN e contra de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
“É criada uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos florestais”, refere o texto da proposta dos bloquistas, que estabelece uma taxa de base anual que incide sobre o volume de negócios de empresas que exerçam, a título principal, “atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”.
Apesar de a taxa incidir sobre as empresas que utilizam intensivamente os produtos florestais, “é óbvio que se vai refletir no preço desses produtos florestais”, acautelou a ANEFA, exigindo que a medida “não seja aplicada”.
“Quem conhece o setor florestal sabe que o preço dos produtos florestais não é definido pelo produtor, nem é uma questão de oferta e procura, é, antes, definido pelas indústrias”, declarou Pedro Serra Ramos, prevendo que a aplicação da taxa provoque uma descida do preço pago aos produtores.
Para o presidente da ANEFA, as indústrias não vão subir o preço que pagam pelos produtos florestais, “antes pelo contrário, a tendência será até fazer refletir esta taxa no preço que pagam pelos produtos florestais, baixando o preço que pagam pela madeira”.
“Se os preços dos produtos florestais forem os mesmos e com a taxa que se vai repercutir nesses preços e no custo das operações, o dinheiro que fica disponível para pagar ao produtor florestal vai ser cada vez menos e, sendo cada vez menos, o produtor florestal vai deixar de investir e, deixando de investir, vamos ter o abandono da floresta”, apontou Pedro Serra Ramos.
Atualmente, os preços dos produtos florestais “já não pagam” os serviços para uma boa gestão florestal, ressalvou o representante das empresas florestais.
Se já há um desequilíbrio entre o preço que é pago pelos produtos florestais e o custo das operações que são necessárias para uma boa gestão florestal, “esse desequilíbrio vai aumentar e muito, qualquer que seja o valor da taxa aplicado sobre as empresas que o utilizam”, advertiu Pedro Serra Ramos.
“Quando taxamos alguma coisa é para evitar que seja utilizada, não é para ajudar a que seja utilizada”, criticou Pedro Serra Ramos, dando como exemplo a taxa sobre os sacos de plástico.
Depois da inclusão da medida no OE2020, a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais carece de regulamentação, prevendo-se “180 dias para regulamentar a aplicação da taxa”.
Sem mais informação sobre a taxa, a ANEFA rejeitou a medida, “qualquer que seja o valor que seja aplicado”.
“Enquanto não soubermos a forma como irá ser implementada, não podemos definir uma estratégia de atuação”, declarou Pedro Serra Ramos, assegurando que a associação vai agir contra a aplicação desta taxa.
Segundo a proposta, são deduzidos da taxa os investimentos em recursos florestais e as contribuições ou despesas para a promoção da proteção, conservação e renovação dos recursos florestais.
O produto da coleta é “afeto ao Fundo Florestal Permanente e consignado ao apoio ao desenvolvimento de espécies florestais de crescimento lento”.
O artigo foi publicado originalmente em Jornal de Negócios.
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