Apresentado pela Comissão parlamentar de Agricultura e Mar, o diploma relativo aos projetos de resolução de BE, PSD e CDS-PP foi aprovado com a abstenção do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, e os votos a favor dos restantes grupos parlamentes e de cinco deputados socialistas, dos quais quatro deputados do círculo eleitoral de Faro, designadamente Ana Passos, Jamila Madeira, Fernando Anastácio e Luís Graça, e Pedro do Carmo, do círculo eleitoral de Beja.
Para que seja adotado um procedimento simplificado para apoio às vítimas, o diploma recomenda ao Governo que, em conjunto com as autarquias locais e em reuniões presenciais, “informe de forma célere as populações e vítimas afetadas sobre os procedimentos necessários para aceder de forma simplificada ao pagamento de apoios”, no âmbito da reposição do potencial produtivo, da reconstrução e recuperação de habitações, e parques de receção de produção lenhosa afetada.
Além disso, o parlamento quer que seja compilada e disponibilizada, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, “toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2018” e que sejam tomadas as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios.
O concelho de Monchique foi o mais afetado pelo maior incêndio registado em 2018 em Portugal e que durante uma semana não deu tréguas aos bombeiros, consumindo mais de 27 mil hectares de floresta e terrenos agrícolas.
O fogo, que deflagrou em 03 de agosto, na zona da Perna Negra, em Monchique, alastrou primeiro para o Alentejo, tocando o concelho de Odemira (distrito de Beja), sem grande impacto, e logo depois, com mais violência, para Silves e Portimão (distrito de Faro).
O incêndio destruiu ao todo 74 casas, 52 das quais elegíveis para receberem apoio do Estado para a sua construção ou recuperação.
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