O Governo dos Açores vai avançar com uma nova proposta de cessação da atividade agrícola que deve abranger cerca de 300 agricultores ligados à pecuária e à fileira do leite, anunciou, esta segunda-feira, o secretário da Agricultura.
João Ponte referiu que esta é a perspetiva face ao histórico das reformas antecipadas nos anos anteriores, mas ressalvou que a meta depende das “expectativas do setor, de cada exploração e agricultor”.
O secretário regional da Agricultura e Florestas apresentou, em Ponta Delgada, a proposta de cessação da atividade agrícola ao presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), tendo sublinhado no final do encontro, aos jornalistas, que era “importante dar este sinal na perspetiva de reestruturação da própria fileira do leite”.
O titular da pasta da Agricultura está convicto de que a adesão à cessação de atividade será mais expressiva nas ilhas com mais explorações agrícolas, como São Miguel, Terceira, São Jorge e Graciosa.
João Ponte referiu que recorreram ao atual regime de cessação da atividade agrícola 12 candidatos, admitindo que o atual diploma é “pouco atrativo”.
Com base nas alterações que serão introduzidas através da submissão de uma nova proposta de decreto legislativo regional ao parlamento dos Açores, esta modalidade “será mais interessante”, no seu entender.
As dificuldades com que a fileira do leite nos Açores está a ser confrontada deverão potenciar também uma “maior adesão” por parte dos agricultores, de acordo com o responsável.
João Ponte adiantou que o Governo dos Açores vai, entretanto, reforçar a dotação financeira do programa Prorural+, para 20 milhões de euros, sendo a despesa pública de 12 milhões.
O objetivo é dar resposta a todos os 219 projetos apresentados, e que estão em análise, 57 dos quais relativos a candidaturas para primeira instalação agrícola e para jovens agricultores.
Neste pacote, serão abrangidos 30 agricultores numa outra modalidade que não está associada a projetos de modernização do setor, segundo João Ponte, que destacou o contributo que é dado desta forma para a qualificação das explorações agrícolas açorianas.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, também em declarações aos jornalistas, subscreveu a nova proposta de cessação da atividade agrícola, considerando-a “uma boa medida”: “Vai de encontro aos agricultores, que neste momento enfrentam dificuldades para saírem do setor”.
Sobre o reforço financeiro do programa Prorural+, Jorge Rita disse que não havia dotação orçamental para mais de 240 projetos “em condições de serem aprovados”, estando em falta 12 milhões, valor agora assegurado pelo Governo Regional.
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