Preço da água em alqueva – uma boa notícia para os regantes

[Fonte: AGRO.GES]

Foi ontem (14/03/2017) pelo senhor Ministro da Agricultura, a decisão de promover a redução dos “preços da água de rega” para os regantes de Alqueva. É, definitivamente, uma excelente notícia.
Está de parabéns o Governo, o Senhor Ministro e toda a sua equipa pois trata-se, em última análise, de uma decisão política determinante para a manutenção do dinamismo que tem caracterizado a atividade agrícola daquela região do Alentejo e, por arrastamento, de toda a agricultura portuguesa. Dito isto, gostaria de fazer duas leituras complementares deste facto.

Uma primeira tem a ver com as condições que foram sendo criadas ao longo dos últimos anos e que tornaram possível a tomada desta decisão. Refiro-me, em particular, ao extraordinário papel que a EDIA assegurou, quer como entidade responsável pela construção das infraestruturas do EFMA quer como entidade gestora da generalidade dos Blocos de Rega deste empreendimento. Com um profissionalismo exemplar, e muitas vezes contra ventos e marés (recordo aqui o fácil que se tornou, em muitos momentos, criticar a EDIA), as duas últimas administrações (a anterior liderada pelos Eng. João Basto e a actual liderada pelo Eng. José Pedro Salema e, nas pessoa deles, todos os colaboradores da EDIA) não só executaram com zelo e sucesso a sua missão, como foram muito para além dela, tanto na promoção do espírito empresarial na região como na gestão articulada de toda a infraestrutura do EFMA, prestando um serviço irrepreensível a todos os regantes, que eles próprios atestam. Recordo as críticas (sempre legítimas) que, à época e oriundas de todos os quadrantes políticos e associativos, foram feitas em relação à decisão de entregar a gestão dos blocos de rega do EFMA à EDIA. Afirmo hoje, sem qualquer dúvida, que se a decisão tivesse sido diferente, não teríamos hoje a 1ª fase do EFMA concluída e muito menos estaríamos em condições de promover a redução dos preços da água que acabou de ser anunciada.
E isto é por demais evidente para quem conhece o esforço financeiro a que a EDIA esteve (e continuará a estar) sujeita.

Uma segunda leitura tem a ver com aquilo que ainda não foi feito. Digo isto sem querer beliscar minimamente o mérito devido ao senhor Ministro da Agricultura por esta decisão, mas movido pela oportunidade de não nos deixarmos adormecer à sombra do sucesso que ela representa. Refiro-me fundamentalmente a duas questões:

– por um lado ao facto de se ter perdido uma oportunidade para ir um pouco mais longe em termos da estrutura do tarifário, de forma a que este pudesse servir, em simultâneo, de elemento desincentivador do absentismo (recordo que subsiste um grave problema no EFMA, que tem a ver essencialmente com a não rega das pequenas e muito pequenas parcelas, junto das povoações, que poderão representar cerca de 15% da área beneficiada pelo EFMA) e regulador da eficiência da sua utilização;
– por outro, e numa dimensão que não caberia num Despacho ministerial como aquele que será publicado para fixar as novas tarifas, a definição de uma orientação de política de gestão da água de rega para o conjunto de Aproveitamentos Hidroagrícolas (ou de fins múltiplos) que passaram a estar interligados entre si com a conclusão desta primeira fase, interligação essa que ainda aumentará mais com o avanço da expansão prevista para o EFMA.

Sou dos que pensam que o futuro terá forçosamente que passar por uma gestão conjunta de todas as áreas infraestruturadas para regadio pelo Estado naquela região. O regadio deixou de ser um conjunto de ilhas no Alentejo (cada uma gerida de acordo com os seus interesses particulares) para passar a ser um mar em que as ilhas são agora as zonas não infraestruturadas. Ou se olha para esta nova realidade, imprimindo uma lógica de gestão conjunta dos recursos (obviamente participada pelos diversos e legítimos interesses), ou mais à frente tornar-se-á a por em causa a sustentabilidade do sistema.

Para já, festejemos a redução do preço da água (muito favorável, mesmo considerando a redução dos valores de desconto no preço nos primeiros anos), que vem conferir uma competitividade acrescida aos agentes económicos que investiram e querem continuar a investir em Alqueva.