O Banco de Moçambique (BM) passou a permitir aos bancos deduzirem até 110% de certos créditos produtivos às reservas obrigatórias, abrangendo setores como agricultura, indústria transformadora, aquacultura, pecuária e turismo.
A medida consta do Aviso n.º 9/GBM/2026, deste mês, com o banco central a definir setores, atividades e procedimentos do Regime Especial de Dedução de Reservas Obrigatórias em Moeda Nacional, mecanismo que visa incentivar a concessão de crédito a projetos orientados para a substituição de importações e diversificação das exportações, direcionando mais financiamento para atividades produtivas da economia moçambicana.
Entre os setores elegíveis figuram a produção agrícola, a produção animal, a aquacultura, a indústria transformadora e o turismo local, incluindo as respetivas cadeias de valor.
Na agricultura, inclui culturas alimentares e de rendimento consideradas prioritárias pelo banco central, entre as quais arroz, trigo, milho, feijões, oleaginosas, mandioca, tomate, batata-reno, cebola, café, chá, castanha de caju, citrinos, manga, banana e ananás.
Abrange atividades pecuárias, designadamente avicultura, bovinocultura, caprinocultura e suinocultura, bem como a aquacultura direcionada à produção de pescado para abastecimento do mercado nacional e exportação.
Na indústria transformadora, são elegíveis projetos de agro-processamento, processamento de pescado e carnes, fabrico de alimentos, rações, mobiliário, têxteis, vestuário, embalagens e materiais de construção, entre outros segmentos ligados à transformação de matérias-primas nacionais.
No turismo, inclui empreendimentos de alojamento, restauração e serviços de transporte turístico, numa tentativa de reforçar um dos setores com maior potencial de geração de divisas para o país.
O regulamento determina que as empresas beneficiárias utilizem, sempre que possível, matérias-primas, insumos ou serviços nacionais, procurando maximizar os efeitos multiplicadores do crédito sobre a economia doméstica e reduzir a dependência externa.
Na prática, os bancos poderão deduzir às reservas obrigatórias constituídas junto do BM um valor equivalente a 110% do saldo em dívida dos créditos de investimento enquadrados no regime e a 100% dos créditos de tesouraria elegíveis.
O mecanismo cria um incentivo direto para a concessão de novos financiamentos, permitindo às instituições financeiras libertar parte dos recursos atualmente imobilizados sob a forma de reservas obrigatórias sempre que apoiem atividades enquadradas nos objetivos definidos pelo regulador.
Contudo, cada banco deverá conceder pelo menos 50 novas operações de crédito elegíveis por semestre e atingir um volume mínimo correspondente a 6% da média das reservas obrigatórias constituídas nos seis períodos de constituição anteriores.
As taxas de juro também ficam sujeitas a limites e os créditos de investimento não poderão ultrapassar a taxa de política monetária MIMO, atualmente fixada em 9,25%, enquanto os financiamentos de tesouraria ficam limitados à taxa MIMO acrescida de 150 pontos-base.
As instituições financeiras terão de submeter ao banco central informação mensal detalhada sobre todos os empréstimos abrangidos, incluindo setor de atividade, montantes desembolsados, capital em dívida, taxa de juro aplicada, situação do crédito e montante dedutível para efeitos de reservas obrigatórias.
A medida concretiza uma iniciativa anunciada em 30 de setembro pelo governador do BM, Felisberto Navalha, que então defendeu a utilização dos recursos retidos em reservas obrigatórias para apoiar a produção: “Estando parados e a economia precisando neste momento de algum oxigénio, nós queremos colocar estes recursos disponíveis para os bancos comerciais intermediarem a sua canalização para o setor produtivo da nossa economia, privilegiando sobretudo unidades produtivas ou empresas vocacionadas para a promoção de exportações”.
A medida, válida por 18 meses, surge depois de o BM ter aumentado, em maio, o coeficiente de reservas obrigatórias em meticais de 29% para 39% do total de depósitos da banca, para absorver liquidez excedentária no sistema financeiro e conter riscos inflacionistas.
