O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, saudou a aprovação, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, do Relatório sobre a Renovação Geracional na Agricultura, considerando que “a aprovação desta estratégia é mais um contributo para o que queremos para a nova Política Agrícola Comum, em que se reforça a necessidade de colocar a renovação geracional no debate sobre o futuro da agricultura europeia, tal como a entrada de novos agricultores. A média de idades dos agricultores europeus é de 57 anos e em Portugal é de 65 anos. Algo tem de ser feito para atrair mais pessoas e jovens para o setor”.
“Entre 2010 e 2023, o número de explorações geridas por agricultores com menos de 35 anos diminuiu 47 %, passando de cerca de 905 mil para 483 mil. Também dentro deste período e em termos absolutos, a União Europeia perdeu cerca de 30% das suas explorações agrícolas. Em Portugal, apenas 3,11% dos agricultores têm menos de 35 anos, estes números exigem respostas concretas e imediatas”, alertou Paulo do Nascimento Cabral.
“Não haverá renovação geracional sem uma remuneração adequada de quem produz. A burocracia excessiva, os requisitos desproporcionados e a incerteza regulamentar afastam investimento e dificultam a instalação dos jovens. Os apoios devem chegar a quem exerce efetivamente a atividade agrícola, através de uma aplicação mais rigorosa do princípio do agricultor ativo, evitando práticas especulativas, desde logo nos terrenos agrícolas, que depois limitam o acesso ao crédito. Precisamos também de apostar na resiliência hídrica, em instrumentos de gestão de riscos mais ambiciosos, de combater as práticas comerciais desleais, corrigindo os desequilíbrios de poder negocial que penalizam os agricultores, e de áreas rurais integradas e desenvolvidas”, afirmou.
Paulo do Nascimento Cabral destacou a aprovação, dentro das 106 alterações por si apresentadas, todas aceites, da necessidade de ser criar um mecanismo europeu de resseguro agrícola. “É verdade que a Comissão Europeia já o indicou como uma prioridade, mas temos de insistir até ser uma realidade. Apenas 20% das culturas europeias estão seguradas. Precisamos de reforçar a capacidade dos sistemas de seguros de responder à crescente frequência e intensidade dos fenómenos climáticos extremos, às crises sanitárias e às perturbações de mercado. Quero que exista um mecanismo europeu que permita uma maior cobertura nacional dos riscos e contribuir para seguros mais eficazes e financeiramente acessíveis para os agricultores, dando assim, em particular aos mais jovens, confiança para investir no setor e garantir a autonomia alimentar europeia”, defendeu.
O Eurodeputado do PSD manifestou igualmente a sua satisfação pela aprovação da sua proposta relativa à utilização de drones na agricultura. “Os drones podem trazer mais eficiência, por exemplo, ao aplicar fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos de forma direcionada, otimizar a utilização dos recursos, incluindo os hídricos, e intervir em zonas onde os meios convencionais são inadequados ou inviáveis. Além disso, permite também minimizar o problema que existe de falta de mão-de-obra no setor. É, portanto, uma tecnologia com potencial para aumentar a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade das explorações”, sublinhou, acrescentando que “a utilização da agricultura de precisão, inteligência artificial, robótica e das novas técnicas genómicas são fundamentais para a atratividade do setor junto dos mais jovens”.
“Promover melhor os nossos produtos é valorizar a produção europeia, criar oportunidades de mercado e melhorar a rentabilidade das explorações. Uma política de promoção forte pode apoiar o emprego e a atividade económica nas zonas rurais e tornar a agricultura mais atrativa a longo prazo”, salientou, por outro lado, Paulo do Nascimento Cabral na sequência da aprovação da sua proposta que “apela a um maior apoio à promoção e comercialização dos produtos agroalimentares da UE nos mercados nacionais e internacionais”.
Paulo do Nascimento Cabral salientou também a necessidade de “reforçar a resiliência hídrica, apoiando infraestruturas de armazenamento, a modernização do regadio e soluções tecnológicas de gestão dos recursos hídricos. Garantir água para produzir é garantir condições para investir e permanecer na agricultura. Temos de reduzir a vulnerabilidade à seca e preparar as explorações para os efeitos resultantes da intensificação das alterações climáticas, que serão mais pronunciados em Portugal”.
Sobre o futuro alargamento da União Europeia, Paulo do Nascimento Cabral defendeu uma “abordagem que concilie solidariedade e preparação. O alargamento é fundamental e merece a nossa solidariedade. Mas coloca desafios que têm de ter respondidos, nomeadamente o aumento das pressões concorrenciais ou o acesso aos recursos financeiros”.
O Eurodeputado açoriano expressou ainda a sua satisfação pela inclusão do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia na base jurídica do relatório, realçando a “necessidade sistemática de se respeitar as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, como o POSEI”.
“Há um ponto que também tenho de destacar. Temos de valorizar socialmente a profissão agrícola. Ninguém quer ir para um setor que é criticado ou desvalorizado. Por isso, todos nós, enquanto sociedade, temos de valorizar e apoiar uma nova geração de agricultores. Está em causa a nossa capacidade de colocar comida na mesa e depender menos de terceiros para a nossa segurança alimentar, bem como o desenvolvimento dos nossos territórios e áreas rurais”, concluiu.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
