Os apoios totais à agricultura ultrapassaram os 950 mil milhões de dólares em 2025, segundo estimativas preliminares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
O valor representa um aumento superior a 121 mil milhões de dólares, aproximadamente 15%, face a 2023, invertendo a tendência de redução do peso relativo dos apoios agrícolas observada ao longo das últimas décadas.
Os dados constam do relatório Agricultural Policy Monitoring and Evaluation 2026, que analisa as políticas de apoio à agricultura em 56 países e identifica uma recuperação dos mecanismos de apoio aos preços de mercado, acompanhada por um aumento das transferências orçamentais.
A organização considera que esta evolução ocorre num contexto marcado por fenómenos meteorológicos extremos, tensões geopolíticas, perturbações comerciais e volatilidade dos mercados de fatores de produção.
Segundo a OCDE, as políticas agrícolas devem responder a estes desafios através de instrumentos que reforcem a resiliência, a sustentabilidade, a produtividade e a capacidade de gestão do risco das explorações.
Três quartos dos apoios destinam-se diretamente aos agricultores
Entre 2023 e 2025, o apoio total à agricultura nos países analisados atingiu uma média anual de aproximadamente 885 mil milhões de dólares.
Desse montante, cerca de 661 mil milhões de dólares corresponderam a transferências positivas destinadas diretamente aos produtores agrícolas, através de mecanismos de apoio aos preços de mercado e de pagamentos financiados pelos contribuintes.
Em contrapartida, políticas que mantiveram determinados preços agrícolas internos abaixo dos valores internacionais de referência originaram transferências suportadas pelos agricultores, estimadas em cerca de 151 mil milhões de dólares anuais.
O apoio a serviços gerais destinados ao setor agrícola, incluindo infraestruturas, investigação e inovação, representou aproximadamente 118 mil milhões de dólares por ano. As transferências orçamentais destinadas aos consumidores atingiram cerca de 106 mil milhões de dólares.
No conjunto, aproximadamente três quartos dos apoios agrícolas positivos continuaram a ser canalizados diretamente para os produtores, enquanto o restante se distribuiu entre serviços de apoio ao setor e medidas dirigidas aos consumidores.
A OCDE assinala que, apesar do crescimento nominal dos apoios, o seu peso no valor da produção agrícola permanece abaixo dos níveis observados no início dos anos 2000.
Contudo, desde 2022, essa tendência de redução foi interrompida, sobretudo devido ao aumento das transferências associadas aos preços agrícolas.
Apoios aos preços de mercado voltam a ganhar importância
Uma das conclusões do relatório é o crescimento dos mecanismos de apoio que influenciam os preços recebidos pelos agricultores.
Estas políticas criam diferenças entre os preços praticados nos mercados internos e os preços internacionais de referência, podendo gerar transferências económicas entre consumidores e produtores.
Entre 2023 e 2025, os apoios decorrentes de preços internos superiores aos valores internacionais representaram, em média, cerca de 7,1% das receitas agrícolas brutas nos 56 países analisados.
Segundo a OCDE, os consumidores suportam parte destes mecanismos através de preços mais elevados dos produtos agrícolas. A composição dos apoios apresenta, contudo, diferenças entre regiões.
Nos países da OCDE, tem-se verificado uma maior utilização de pagamentos orçamentais, enquanto nas economias emergentes os mecanismos associados aos preços de mercado continuam a assumir maior importância. A China, a União Europeia (UE), os Estados Unidos e o Japão concentraram aproximadamente 69% das transferências positivas destinadas aos agricultores entre 2023 e 2025.
A China representou cerca de 42% deste total, seguindo-se a UE, com aproximadamente 14%, os Estados Unidos, com 6%, e o Japão, com 4%.
Maioria dos apoios não está associada a restrições sobre fatores de produção
O relatório identifica também limitações na integração de condições ambientais nos mecanismos de apoio agrícola.
Segundo a OCDE, aproximadamente 79% do apoio líquido aos produtores, equivalente a 401 mil milhões de dólares, foi concedido sem restrições à utilização de fatores de produção ou através de instrumentos aos quais estas condições não são aplicáveis.
Os apoios sujeitos a restrições obrigatórias representaram cerca de 77 mil milhões de dólares, correspondentes a 15% do total analisado.
Por sua vez, os pagamentos associados a compromissos ambientais voluntários atingiram aproximadamente 29 mil milhões de dólares, ou 6%.
Os apoios sujeitos a compromissos voluntários relacionados com o bem-estar animal ou outras condições representaram menos de 1%.
A OCDE observa que, quando existem requisitos associados aos apoios, estes estão frequentemente relacionados com obrigações já previstas na regulamentação.
Embora estas condições possam contribuir para melhorar o desempenho ambiental dos programas, a organização considera que os seus efeitos adicionais são difíceis de avaliar e variam consoante os instrumentos utilizados e os países.
Infraestruturas e inovação entre os principais investimentos
Os apoios destinados a serviços gerais para a agricultura aumentaram em termos absolutos, mas perderam importância relativamente ao valor da produção agrícola.
Entre 2023 e 2025, estes apoios atingiram uma média anual de aproximadamente 118 mil milhões de dólares nos 56 países analisados, correspondendo a cerca de 2,4% do valor da produção.
Nos países da OCDE, as infraestruturas, sobretudo relacionadas com projetos de regadio, representaram uma média anual próxima dos 20 mil milhões de dólares.
Os sistemas de conhecimento e inovação agrícola receberam aproximadamente 17 mil milhões de dólares por ano, enquanto as atividades de inspeção e controlo representaram cerca de 5,6 mil milhões de dólares.
Nas economias emergentes, o financiamento destes serviços apresentou uma maior concentração nas infraestruturas, com aproximadamente 35 mil milhões de dólares anuais, e na manutenção de reservas públicas de produtos agrícolas.
A OCDE considera que, apesar do aumento dos montantes aplicados, os investimentos em serviços gerais continuam a representar uma parcela limitada dos apoios relativamente à dimensão económica do setor.
OCDE defende apoios com menor impacto na concorrência e maior resiliência agrícola
O relatório conclui que o recente aumento dos apoios à agricultura reflete uma alteração da tendência de longo prazo, sobretudo através do reforço dos mecanismos associados aos preços agrícolas.
A organização reconhece que as políticas têm procurado responder a choques climáticos, económicos e geopolíticos, mas sublinha a importância de privilegiar instrumentos que provoquem menos distorções na produção e no comércio.
Entre as prioridades identificadas estão o reforço da capacidade de adaptação das explorações, a gestão do risco, a inovação, a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas agrícolas.
A OCDE destaca ainda a importância de preservar condições comerciais abertas e previsíveis, considerando o papel das trocas internacionais no equilíbrio entre a oferta e a procura de produtos alimentares.
Para a organização, a evolução das políticas agrícolas deverá passar por respostas mais sistemáticas aos riscos, evitando que os mecanismos de apoio se concentrem excessivamente na compensação de perturbações de curto prazo.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
