Arranca na próxima segunda-feira, 19 de outubro, em Erevan, na Arménia, a 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), num momento decisivo para avaliar os progressos alcançados e acelerar a concretização das metas globais de proteção da natureza até 2030.
O primeiro balanço global da aplicação do Quadro Mundial de Biodiversidade de Kunming-Montreal, apresentado no relatório State of Biodiversity Action, demonstra que, apesar dos avanços registados, o ritmo de implementação das medidas continua a ser insuficiente para travar e inverter a perda de biodiversidade.
Portugal chega à COP17 com uma posição clara: a prioridade deve ser acelerar a execução dos compromissos já assumidos, mobilizar financiamento público e privado e garantir que os investimentos se traduzem em resultados efetivos na recuperação de espécies e ecossistemas.
Em alinhamento com as prioridades da União Europeia, Portugal defenderá o reforço dos mecanismos de financiamento da biodiversidade, incluindo o desenvolvimento de instrumentos inovadores, como os créditos de natureza, capazes de mobilizar investimento privado para projetos de conservação e restauro ecológico, com critérios científicos rigorosos, transparência e resultados verificáveis.
O Governo considera igualmente fundamental acelerar a implementação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, concretizar a meta de proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e reforçar os mecanismos internacionais de acompanhamento e avaliação dos compromissos assumidos.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “a COP17 deve marcar uma nova etapa na proteção da biodiversidade. Não precisamos apenas de novas metas. Precisamos de executar as que já foram acordadas, assegurar os recursos financeiros necessários e demonstrar que a recuperação da natureza é possível. Portugal quer contribuir para esse objetivo com medidas concretas, investimento e resultados”.
Portugal leva à COP17 resultados e novos compromissos para a biodiversidade
A participação portuguesa na COP17 será também uma oportunidade para apresentar os principais avanços nacionais na conservação da natureza e os investimentos previstos para os próximos anos, em áreas diretamente relacionadas com as metas globais de biodiversidade.
1. Restauro da natureza: Portugal entre os primeiros países europeus a apresentar o seu plano
Portugal foi o terceiro Estado-Membro da União Europeia a submeter à Comissão Europeia, em 27 de agosto de 2026, o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN).
O documento estabelece as bases para a recuperação progressiva dos ecossistemas degradados, abrangendo diferentes habitats e territórios, e constitui um passo fundamental para a aplicação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.
A prioridade passa agora por transformar o planeamento em intervenções concretas, com financiamento, acompanhamento e resultados mensuráveis.
2. Áreas protegidas: reforçar a conservação em terra e no mar
Portugal está a concluir a designação das 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 e a resolver, assim, um contencioso comunitário de longa data. Estão concluídos 59 processos, encontrando-se os dois restantes em fase de aprovação.
Esta etapa permitirá reforçar a gestão e conservação dos habitats e espécies protegidos. Ainda em 2026, está previsto o lançamento de um programa de financiamento de 10 milhões de euros, com apoio dos EEA Grants, destinado ao restauro de habitats nestas áreas.
No meio marinho, a nova Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, com cerca de 173 mil quilómetros quadrados, permitirá proteger o complexo de montes submarinos Madeira-
Tore e o Banco de Gorringe, elevando para cerca de 25% a área marinha protegida sob soberania nacional.
Portugal aproxima-se, assim, da meta internacional de proteção de 30% das áreas marinhas até 2030, assumindo a expansão das áreas protegidas como um compromisso central da sua política de biodiversidade.
3. Recuperar rios e levar mais natureza às cidades
Em 2026, o Governo lançou dois novos programas que procuram aproximar o restauro ecológico das necessidades concretas dos territórios.
O PRO RIOS 2030 — Programa de Ação para o Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras — pretende recuperar ecossistemas fluviais, melhorar a qualidade ambiental das linhas de água e reforçar a resiliência dos territórios.
O PRO NAT.URBE — Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas — promove a recuperação da natureza nas cidades, contribuindo para a biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e a qualidade de vida das populações.
Estes programas traduzem uma orientação fundamental: o restauro da natureza deve produzir benefícios ambientais, económicos e sociais, aproximando a conservação da biodiversidade das comunidades.
4. Proteger espécies ameaçadas e reforçar a biodiversidade agrícola
Portugal pretende também acelerar a recuperação de espécies particularmente vulneráveis, nomeadamente aves estepárias como o sisão, a abetarda, o rolieiro e o tartaranhão-caçador.
A conservação destas espécies exige uma articulação mais estreita entre as políticas de biodiversidade e as práticas agrícolas, promovendo modelos de gestão que conciliem a produção com a preservação dos habitats naturais.
A recuperação do lince-ibérico constitui um exemplo dos resultados alcançados através de políticas de conservação continuadas, assentes no conhecimento científico, na recuperação dos habitats e na cooperação entre entidades nacionais e internacionais. A espécie, que chegou a desaparecer do estado selvagem em Portugal, deixou de estar classificada como “Em Perigo” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), passando à categoria de “Vulnerável”, um progresso significativo que demonstra a importância de manter os esforços de conservação.
Paralelamente, o Plano para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores prevê um financiamento de 2 milhões de euros em 2026 e 2027, destinado à concretização de medidas prioritárias para proteger espécies essenciais ao equilíbrio dos ecossistemas e à produção agrícola.
5. Novas soluções para financiar a natureza
O financiamento será um dos temas centrais da COP17. A União Europeia identifica um défice global anual de financiamento da biodiversidade estimado em 700 mil milhões de dólares, tornando indispensável a mobilização de novos recursos.
Portugal acompanha a prioridade europeia de desenvolver mecanismos que complementem o financiamento público, designadamente através da mobilização de investimento privado e da criação de instrumentos como os créditos de natureza.
Estes mecanismos deverão permitir reconhecer e valorizar os benefícios ambientais produzidos por projetos de conservação e restauro, garantindo que o financiamento corresponde a melhorias efetivas, adicionais e verificáveis da biodiversidade.
Portugal defenderá igualmente o reforço da transparência e da monitorização dos resultados, evitando práticas de greenwashing e assegurando que os recursos mobilizados produzem benefícios reais para os ecossistemas.
A COP17 será ainda uma oportunidade para aprofundar a cooperação internacional em matéria de financiamento da biodiversidade, partilha justa dos benefícios associados aos recursos genéticos e acompanhamento dos compromissos nacionais.
Da ambição aos resultados
Portugal considera que o sucesso da COP17 deverá ser medido pela capacidade de acelerar a aplicação das 23 metas do Quadro Mundial de Biodiversidade de Kunming-Montreal, reforçando simultaneamente os instrumentos de financiamento e os mecanismos de avaliação dos resultados.
Com o Plano Nacional de Restauro da Natureza, a expansão das áreas marinhas protegidas, os novos programas de recuperação dos ecossistemas e o investimento na conservação de espécies ameaçadas, Portugal pretende demonstrar que é possível passar dos compromissos internacionais à ação concreta.
“A proteção da biodiversidade não é apenas uma responsabilidade ambiental. É também uma condição para a nossa segurança, para a resiliência dos territórios e para o futuro da economia. Portugal quer estar na linha da frente desta transformação, mostrando que investir na natureza é investir no futuro”, conclui Maria da Graça Carvalho.
Fonte: Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
