A Federação Agrícola dos Açores (FAA) deu um parecer negativo à anteproposta de Plano de Investimentos da região para 2027, considerando-a a pior dos últimos 20 anos, anunciou o presidente Jorge Rita.
“O parecer da federação, de forma objetiva e clara e sem restrições no comentário, é negativo, porque não faz qualquer tipo de sentido uma redução de 29%, na ordem dos 21 milhões de euros, na Agricultura. É a maior redução de sempre na história dos planos e orçamentos”, afirmou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Segundo Jorge Rita, a anteproposta de Plano de Investimentos para 2027, apresentada pelo executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), contempla uma verba de 51,7 milhões de euros para o setor, quando em 2026 o montante atingia os 72 milhões de euros.
O presidente da Federação Agrícola classificou o plano como “fraco e mal concebido”, alegando que “prejudica claramente a Agricultura”.
“Se calhar, para mim, foi o pior Plano e Orçamento apresentado nos últimos 20 anos na região Autónoma de Açores. Não estou a dizer só no montante total, mas na expectativa que nós tínhamos, atendendo ao aumento da inflação, dos custos, das necessidades que o setor tem, neste momento”, frisou.
Para além de uma redução de 21% nos apoios às associações do setor e de 50% nos investimentos em caminhos agrícolas e infraestruturas de abastecimento de água e de luz, Jorge Rita alertou para o risco de ficarem por executar as verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que termina em 2028.
“Temos já vários projetos aprovados e a comparticipação regional tem de lá estar. São 15% para as ajudas que vêm da União Europeia e não está contemplado nesse plano absolutamente nada dessas ajudas”, alertou.
Em causa, podem estar, segundo o representante da lavoura, 24 milhões de euros de fundos comunitários, sobretudo para a instalação de jovens agricultores e para a modernização das explorações agrícolas.
O presidente da federação lamentou ainda a falta de medidas para fazer face a um possível agravamento dos custos de produção no setor, alertando que 2027 será “pior do que 2026”.
“Se tivermos aqui uma situação que se venha a complicar cada vez mais, o Governo Regional, de forma proativa, não tem nada. Ou fica à espera que o Governo da República ajude ou que a União Europeia ajude. E do Governo da República vejo pouca sensibilidade”, afirmou.
Questionado sobre a justificação do executivo açoriano de que há uma diminuição de verbas em consequência do fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Jorge Rita disse que era “uma forma enganosa” de apresentar os números.
“O PRR para a Agricultura foram 34 milhões de euros, 10 milhões para as indústrias. Diretamente para os agricultores não chegou a 4,5 milhões”, apontou.
O presidente da federação sublinhou que os agricultores não podem “aceitar de forma nenhuma” as reduções previstas na anteproposta, mas não avançou com outras formas de protesto.
“Obviamente nós temos de mostrar a nossa indignação e insatisfação com a anteproposta que se mantém. Se não houver alteração, claramente o Governo Regional sabe que vai ter à perna um parceiro social muito importante na Região Autónoma dos Açores”, vincou.
Jorge Rita disse ter “esperança de que haja bom senso da parte do Governo Regional”, ressalvando que, se o executivo fizer “cativação de verbas” para a Agricultura em janeiro, os agricultores poderão subir o tom do protesto.
“Nós fazemos tudo aquilo que for preciso para fazer a defesa dos agricultores dos Açores e a Federação estará disponível para aquilo que os agricultores quiserem”, avisou.
As críticas do presidente da Federação Agrícola dos Açores estenderam-se também ao Governo central e aos deputados à Assembleia da República eleitos pela região.
Jorge Rita insistiu que em 2023 os agricultores açorianos foram vítimas de uma “discriminação brutal” do Governo da República, na atribuição de verbas para mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia.
Desde então que a lavoura açoriana reivindica um apoio de 23 milhões de euros que, apesar dos “compromissos” do atual executivo, ainda não foram transferidos e não estão previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2027.
“Onde é que estão os deputados regionais em relação a essa matéria? Onde é que está esta discussão? Onde é que está o Governo Regional?”, questionou.
Quanto aos 3 milhões de euros anunciados pelo Governo da República, em junho, para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, e que já foram alvo de resoluções do Governo Regional, também continuam “encalhados nos papéis”, disse.
