O PS apresentou hoje no parlamento da Madeira um projeto para implementação do Regime Jurídico da Atividade Silvopastoril na região, assente no pastoreio dirigido à prevenção de incêndios, que prevê a remuneração dos pastores por área limpa.
Na discussão do diploma, que será votado na sessão plenária de 01 de outubro, a deputada socialista Sílvia Silva criticou o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) por ter “travado o pastoreio durante duas décadas” e só agora, perante os incêndios ocorridos nos últimos anos, admitir que é um instrumento de ordenamento do território e uma garantia de segurança.
Entre outros aspetos, proposta do PS prevê a remuneração dos pastores por área limpa, à semelhança do que já se verifica no território continental, onde existem programas de apoio para o efeito, como o financiamento de 30 milhões de euros do Fundo Ambiental destinados à promoção do pastoreio para prevenção de incêndios.
Sílvia Silva lembrou que não existe atualmente um regime jurídico para a silvopastorícia na região autónoma, sendo que a atividade está subordinada a um decreto legislativo regional de proteção dos recursos naturais e a licença de apascentação impõe a apresentação da titularidade dos terrenos onde pastam os animais.
O regime proposto pelo PS regulamenta a autorização de apascentação de gado bovino, caprino e ovino e passagem dos animais em perímetro florestal de gestão pública ou privada, com a autorização dos proprietários, e enquadra o pastoreio dirigido à prevenção de incêndios.
No decurso do debate, os partidos da oposição – JPP, Chega e IL – destacaram a pertinência do projeto do PS, mas o deputado único da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, alertou que não houve audição aos interessados, como associações de pastores e autarquias.
Já o PSD, partido que suporta o executivo em coligação do CDS-PP, considerou que todas as medidas propostas no diploma socialista já estão acauteladas na legislação regional em vigor.
Na reunião plenária de hoje, foi também apreciado na generalidade um projeto de decreto legislativo regional do PS que estabelece o regime de transparência dos custos logísticos de insularidade na Região Autónoma da Madeira e cria o Observatório Regional dos Custos de Insularidade Logística.
