O Grupo Parlamentar do PS leva, amanhã, a debate, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de decreto legislativo regional para a implementação do Regime Jurídico da Atividade Silvopastoril na Região, assente no pastoreio dirigido à prevenção de incêndios.
Os socialistas salientam que a adoção de um modelo de pastoreio eficaz terá um papel estratégico para a gestão da floresta e a segurança do território e apelam à responsabilidade do PSD para que viabilize a proposta, caso contrário o Governo Regional terá de arcar com as consequências da sua incapacidade na prevenção de incêndios.
O projeto articula o modelo de pastoreio dirigido com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com a deputada Sílvia Silva a desafiar o Governo a, de uma vez por todas, abandonar a propaganda, aceitar a proposta do PS e avançar com esta solução, cujos resultados são nacional e internacionalmente reconhecidos.
O PS critica o Governo Regional por, durante mais de duas décadas, ter travado o pastoreio, situação que resultou em graves consequências ao nível da vulnerabilidade do território. Agora, perante o fracasso da gestão florestal, a proliferação de matos, as faixas corta-fogo repletas de biomassa combustível, o desperdício de dinheiro público, a severidade dos incêndios, o despovoamento e a evidente ameaça à segurança das populações, a parlamentar socialista avisa que não basta o Executivo, confrontado com o erro político, admitir finalmente o pastoreio como instrumento de ordenamento do território e tentar emendar a mão, sem assumir responsabilidades.
“O Governo Regional, mais concretamente os serviços do Ambiente e dirigentes de cargos públicos ainda em funções e fazedores de opinião, denegriram a imagem dos criadores de gado da Madeira, atribuíram-lhes total responsabilidade pela destruição da floresta, acusaram-nos de incendiários, mandaram matar-lhes os animais e acharam que podiam prescindir deles, para agora abrirem a porta à atividade que, sem enquadramento legal e técnico dirigido à prevenção de incêndios, voltará a falhar, dando mais uma vez razão aos que sempre foram contra o pastoreio”, afirma a parlamentar socialista, sublinhando que o modelo em vigor não responde às necessidades do cenário atual.
O PS faz notar que, sem uma alteração à legislação, não será possível implementar um modelo de pastoreio eficaz e enquadrado na gestão integrada dos fogos rurais. “Atualmente não existe, na Região, um regime jurídico para a silvo-pastorícia, estando a atividade subjugada a um decreto legislativo regional de proteção dos recursos naturais que não permite enquadrá-la como atividade autónoma que pode e deve coexistir na floresta”, adverte Sílvia Silva.
Acresce que a atual licença de apascentação impõe a apresentação da titularidade dos terrenos onde pastam os animais e que o regime em vigor não contempla a transumância, confinando os rebanhos a uma área específica, o que não cumpre com o conceito do pastoreio dirigido à prevenção de incêndios.
Por oposição, o regime silvopastoril proposto pelo PS regulamenta a autorização de apascentação e passagem dos animais em perímetro florestal de gestão pública ou privada (com a devida autorização dos seus proprietários) e enquadra o pastoreio dirigido à prevenção de incêndios, em sistema de rotatividade e transumância de rebanhos acompanhados, aproveitando a eficiência dos ruminantes na criação de zonas de descontinuidade florestal, com custos de manutenção reduzidos.
A proposta socialista prevê ainda a remuneração dos pastores por área limpa, à semelhança do que já se verifica no território continental, onde existem programas de apoio para o efeito, nomeadamente o financiamento de 30 milhões de euros do Fundo Ambiental destinados à promoção do pastoreio para prevenção de incêndios.
Sílvia Silva frisa que não basta agora o PSD mudar o discurso e dizer que já é a favor do pastoreio, sem lhe conferir o enquadramento necessário para que possa ser uma atividade viável, rentável e segura para quem a pratica e, acima de tudo, um fator decisivo na gestão da floresta, na prevenção dos incêndios e na segurança do território.
O PS apela à participação pública neste debate fundamental para a segurança do território, convidando as pessoas a manifestarem-se sobre o assunto e a assistirem à discussão em plenário, quer presencialmente, quer através das redes sociais do Parlamento.
O artigo foi publicado originalmente em PS Madeira.
