O projeto reformulado para plantação de tangerinas no concelho de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Na DIA, consultada hoje pela agência Lusa, a CCDR do Alentejo concluiu que os “impactes negativos identificados” podem ser minimizados ou compensados e emitiu a decisão favorável condicionada ao cumprimento de diversas medidas previstas.
Esta decisão surge após a Comissão de Avaliação e Impacte Ambiental ter emitido, em novembro de 2025, um parecer desfavorável ao projeto reformulado, devido aos impactes nos sistemas ecológicos e nos recursos hídricos.
O projeto agrícola, promovido pela empresa Expoente Frugal, que inicialmente previa a cultura de pera-abacate, esteve em consulta pública até ao passado dia 19 de junho.
Segundo o documento, na reformulação do projeto, a área agrícola foi reduzida para 295,18 hectares, o consumo de água de 2,28 para 1,74 milhões de metros cúbicos por ano e o número de furos de 16 para 12.
Entre as condicionantes impostas pela DIA, consta a exclusão de 35,47 hectares de áreas destinadas à plantação agrícola, por aí existirem espécies e habitats a proteger, o que reduz a área agrícola para 259,71 hectares.
Devem também ser interditadas à plantação novas zonas de habitats prioritários que sejam identificadas, é referido na DIA.
Além disso, segundo a CCDR Alentejo, em caso de conflito de usos dos recursos hídricos, a prioridade recai no abastecimento público.
No caso de serem detetados efeitos negativos no aquífero, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá legitimidade para “ordenar a interrupção das bombagens, podendo haver lugar a revisão ou revogação dos títulos de captação” de água.
A DIA determina a “requalificação do Açude da Murta e das linhas de água afluente” e refere que “a instalação ou funcionamento dos 20 ventiladores anti-geada ficará dependente” de uma avaliação.
Segundo o documento, na consulta pública, foram recebidas 387 participações, a quase totalidade discordantes (384), enquanto duas foram favoráveis e uma de caráter geral.
Participaram 372 particulares, 13 associações de defesa do ambiente – contra o projeto -, e duas empresas.
As preocupações incidiram na viabilidade hídrica do projeto, na quantidade de água a retirar do aquífero, nos impactos na flora e fauna e na destruição ou alteração de habitats.
Também o impacto do funcionamento dos 20 ventiladores anti-geada na avifauna e as múltiplas versões do projeto, que previa uma cultura de abacates e foi reformulado para plantação de tangerinas, mereceram a discordância dos participantes.
A Câmara de Alcácer do Sal foi uma das entidades que manteve o seu parecer desfavorável, salientando que o mesmo “continua a apresentar riscos ambientais relevantes” e “incertezas quanto à sustentabilidade da exploração da massa de água subterrânea”.
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), pode ler-se na DIA, concluiu que o projeto não deveria ser aprovado por se verificar afundamento progressivo generalizado na região de Alcácer do Sal e “um risco acrescido para a sustentabilidade dos recursos hídricos”.
Já o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu parecer favorável condicionado, considerando que, com as medidas previstas, pode ser assegurada a conservação das espécies e habitats protegidos.
Apesar de admitir que o projeto tem “potencial para gerar impactes negativos sobre os recursos hídricos”, a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo/APA deu parecer favorável condicionado, alegando que “o cumprimento rigoroso das medidas de minimização” pode reduzir os riscos.
A Águas Públicas do Alentejo (AgdA) defendeu que deve ser adotada uma abordagem prudente que assegure o abastecimento público, atendendo ao “equilíbrio ainda sensível” entre a água disponível e as necessidades do projeto.
