A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) congratula o Governo pelo reforço das medidas de conservação do lobo-ibérico, considerando que o novo regime dá resposta às preocupações e recomendações que a Ordem apresentou à Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, no âmbito da audição sobre a proteção da espécie e da revisão do regime de compensações por danos.
Para a OMV, o caminho agora seguido é o tecnicamente correto: reforçar a proteção da biodiversidade, melhorar a resposta aos produtores e criar condições para uma coexistência equilibrada entre o lobo-ibérico, a atividade agropecuária e as comunidades dos territórios onde a espécie está presente. A Ordem sublinha, em particular, que o Governo optou por atuar sobre as causas do conflito — o maneio, a prevenção e a compensação — e não sobre o estatuto de proteção da espécie, opção que é coerente com a evidência científica disponível e com os compromissos assumidos ao abrigo da Convenção de Berna e da Diretiva Habitats.
A rapidez do pagamento é a medida com maior impacto imediato
De entre o conjunto de medidas anunciadas, a OMV destaca como fundamental o compromisso de assegurar o pagamento atempado e a atualização do valor das indemnizações por prejuízos atribuídos ao lobo — a primeira prioridade fixada pelo Programa Alcateia 2025-2035.
A Ordem alerta que a eficácia de um sistema de compensações não se mede apenas pelo montante atribuído, mas sobretudo pelo tempo que demora a chegar a quem sofreu o prejuízo. Um produtor ressarcido em semanas mantém a confiança no sistema e a disponibilidade para adotar medidas de prevenção; um produtor que espera meses ou anos perde essa confiança e tende a procurar soluções por sua própria iniciativa, incluindo as ilegais. A mortalidade não natural por perseguição humana — atropelamento, laço, tiro e envenenamento — continua a ser a principal ameaça à conservação do lobo em Portugal, e é precisamente essa tolerância quebrada que a celeridade dos pagamentos permite recuperar.
Por esse motivo, a OMV valoriza o financiamento plurianual assegurado através do Fundo Ambiental, que confere ao regime a previsibilidade orçamental sem a qual nenhum compromisso de pagamento atempado é sustentável, e recomenda que sejam fixados e publicamente monitorizados prazos máximos de peritagem e de liquidação, bem como a articulação automática entre a confirmação do ataque e o pagamento.
Prevenção proativa e apoio técnico às explorações
A OMV saúda igualmente a aposta no apoio e acompanhamento técnico das explorações pecuárias mais afetadas, para identificação e implementação das medidas de prevenção mais adequadas a cada realidade. A Ordem defende que a compensação e a prevenção devem funcionar de forma integrada: apoiar o investimento em cães de gado, vedações e maneio adequado dos efetivos, e agilizar a compensação sempre que essas medidas tenham sido aplicadas, reduzindo o conflito e favorecendo a tolerância em relação à espécie.
O contributo específico da medicina veterinária
A OMV recorda que parte relevante do conflito atribuído ao lobo tem origem médico-veterinária e exige resposta nesse plano:
- Cães errantes — matilhas de cães assilvestrados são responsáveis por ataques a efetivos pecuários frequentemente atribuídos ao lobo, alimentando a animosidade contra a espécie. A OMV defende peritagens rigorosas, com diagnóstico diferencial fiável, e o controlo eficaz das populações de cães errantes nas áreas de ocorrência do lobo.
- Risco sanitário — o lobo é suscetível a doenças que circulam entre os cães errantes, como a raiva, a esgana e a parvovirose, além da sarna sarcóptica, de elevada morbilidade e transmissível ao ser humano. A vigilância sanitária e a vacinação da população canina são, também elas, medidas de conservação.
- Hibridização — a sobreposição territorial entre matilhas de cães errantes e alcateias representa um risco genético que aumenta com a dimensão dessas matilhas.
Uma espécie que continua em declínio
A OMV recorda que o lobo-ibérico mantém em Portugal o estatuto de ameaça de «Em Perigo» desde 1990, confirmado na avaliação do Livro Vermelho dos Mamíferos de 2023, com uma população estimada entre 250 e 300 indivíduos. O último censo nacional, realizado entre 2019 e 2021, revelou uma contração de cerca de 20% da área de presença da espécie nas últimas duas décadas, de 20.000 km² para 16.000 km², e uma redução do número de alcateias, de 63 para 58. É neste contexto que a Ordem considera indispensável manter o atual regime de proteção legal e reforçar as medidas de mitigação, defendendo ainda a gestão coordenada da população ibérica entre Portugal e Espanha como uma única unidade populacional.
«Saudamos o reforço das medidas de conservação do lobo-ibérico e o facto de o Governo ter acolhido as recomendações técnicas que a OMV apresentou à Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas. O sinal é claro: protege-se a espécie e apoia-se quem produz. Mas quero sublinhar aquilo que, na prática, decide o sucesso deste regime, é a rapidez com que o produtor é ressarcido. Um pagamento que chega tarde não compensa o prejuízo e não compra tolerância. É na celeridade, na previsibilidade e na prevenção proativa que se joga a coexistência, e é aí que os médicos veterinários podem e devem dar o seu contributo», afirma Pedro Fabrica, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.
Fonte: Ordem dos Médicos Veterinários
