O parlamento aprovou hoje a recomendação do partido Juntos Pelo Povo (JPP) para a criação da medida “uva para destilação 2026”, para ajudar os viticultores da Região Demarcada do Douro nesta vindima e valorizar os excedentes.
A resolução – que não tem força de lei, constituindo-se como uma recomendação ao executivo – foi aprovada com os votos a favor do PSD, Chega, PS, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP e a abstenção da IL.
A medida foi implementada pelo Governo, pela primeira vez, na vindima de 2025, estabelecendo um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva aos viticultores que entregaram este fruto para produção de vinho para destilação.
A proposta do JPP quer recuperar esta medida na vindima 2026, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro (RDD) e à proteção do rendimento dos viticultores.
O partido com deputado único lembrou que se encontra em apreciação parlamentar o projeto de lei n.º 236/XVII/1.ª que defende o uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e moscatel.
“Todavia, não se prevendo que o respetivo procedimento parlamentar fique concluído antes do termo da presente sessão legislativa, a solução estrutural nela preconizada, ainda que venha a ser aprovada, não poderá produzir efeitos úteis antes da vindima de 2026”, refere o documento do JPP aprovado hoje.
Por isso, considera que se impõe “assegurar uma resposta de natureza excecional e transitória que permita enfrentar as necessidades da próxima campanha vitivinícola, sem prejuízo da futura concretização das soluções estruturais atualmente em apreciação parlamentar”.
As previsões para a vindima no Douro apontam para uma produção a rondar entre as 243 a 270 mil pipas de vinho, estando, no entanto, a estimativa mais próxima do limite inferior devido ao calor intenso que tem atingido a região.
Para o JPP, a “confirmar-se este cenário, é expectável que voltem a verificar-se excedentes de produção, com as inerentes consequências económicas para os viticultores da RDD”, e importa, por isso, “adotar medidas que permitam absorver parte dessa produção, contribuir para a estabilização do mercado vitivinícola e proteger o rendimento dos produtores”.
“A valorização dos excedentes através da respetiva transformação em aguardente vínica constitui uma solução suscetível de conciliar a estabilização do mercado, a valorização da produção regional e a proteção dos viticultores, evitando, sempre que possível, o recurso a medidas extraordinárias de destruição do potencial produtivo e privilegiando uma utilização economicamente útil da produção excedentária”, defende.
Pede ainda ao Governo que pondere o aproveitamento das verbas que não tenham sido executadas no âmbito da medida “uva para destilação 2025”, sempre que tal se revele juridicamente admissível e financeiramente adequado.
E que assegure que a medida seja aprovada e operacionalizada em tempo útil para permitir aos viticultores, adegas e restantes operadores económicos conhecerem, antes do início da vindima de 2026, as respetivas condições de acesso, execução e reembolso.
A vindima no Douro deve começar a partir de meados de agosto.
