O Governo Regional dos Açores reconheceu que o Porto dos Carneiros, na Lagoa, continua a ser afetado pela acumulação de uma alga invasora, condicionando a atividade piscatória, e que tem “tentado encontrar uma rápida resolução” do problema.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos do Chega/Açores sobre a situação que, segundo o partido, se repete anualmente “sem solução definitiva”, dificultando a saída das embarcações para o mar, afetando o trabalho dos pescadores e prejudicando a imagem da infraestrutura portuária, o Governo reconheceu que a alga invasora “rugulopteryx okamurae” tem lançado “desafios ao nível da prevenção, deteção precoce e remoção da biomassa arrojada”, em especial nas zonas balneares e em áreas de maior impacto para as populações, como são os portos de pesca.
O executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitiu que não existe, para já, uma resolução definitiva para o problema, defendendo que o combate à espécie passa pela capacidade de se encontrar “um modelo que permita controlar/eliminar o foco do problema, algo que neste momento não é passível de resposta”.
“A nossa condição arquipelágica, com mais de cem zonas portuárias, uma extensa área de orla costeira e de zonas balneares, distribuídas por nove ilhas, condiciona e limita a ação nesta matéria”, lê-se na resposta assinada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
Relativamente ao Porto dos Carneiros, o Governo Regional adiantou que a situação foi “devidamente identificada”, explicando que, além do aspeto visual, a acumulação de algas condicionou “a ação da atividade profissional de pesca naquela infraestrutura”, explicando que o fenómeno tem vindo “a agudizar-se com o surgimento da nova espécie” invasora.
No entanto, o Governo dos Açores garantiu que, “em sintonia” com a empresa pública Lotaçor [serviço de lotas dos Açores] e com o município da Lagoa, tem tentado encontrar “uma rápida resolução” para o problema.
Na resposta ao Chega/Açores, o Governo Regional esclareceu ainda que o contrato de comodato celebrado com a autarquia apenas atribui à empresa pública a responsabilidade pela limpeza e segurança da área das casas de aprestos cedida pelo município, não abrangendo especificamente a limpeza do porto de pesca.
Ainda assim, o executivo regional sublinhou que a Lotaçor tem assegurado “a limpeza ordinária e geral do porto e da zona das casas de aprestos”, através de um trabalhador, num “total de 17,5 horas por semana de 2.ª feira a 6.ª feira”.
Acresce a esta limpeza, a ação no restante porto de pescas da Lagoa, onde estão incluídos os cais de acostagem, rampas de varagem, instalações sanitárias e zona de operação do guincho, ao abrigo do contrato programa celebrado entre a Região, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas e a Lotaçor.
Ainda de acordo com o Governo açoriano, entre 2022 e abril de 2026, foram gastos cerca de 25 mil euros em operações de limpeza no porto, incluindo a remoção, transporte e deposição de algas.
O Governo destacou também que os custos associados à limpeza não foram superiores porque, até 2024, a Câmara Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, colaborava no transporte e deposição das algas removidas, uma colaboração que, segundo o executivo, deixou de se verificar “nos últimos anos”.
O executivo garantiu que a empresa pública “tem cumprido (…) as suas obrigações contratualizadas”, que, “na maioria das vezes, vão além do serviço público para o qual esta entidade foi criada”.
Apesar de se tratar de “uma alga invasora sobre a qual pouco se conhece e que afeta diversas zonas costeiras, além dos Açores”, o Governo açoriano assegurou que continuará com “o seu papel de prevenção, deteção precoce e remoção da biomassa arrojada, promovendo o menor impacto possível na população”.
