Os eurodeputados açorianos Paulo Nascimento Cabral (PSD) e André Rodrigues (PS) congratularam-se hoje com a salvaguarda da autonomia do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu votou hoje, por maioria, em Bruxelas, um relatório onde expressa a sua posição sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2027-2034, onde inclui o POSEI, que vai ser apreciado e votado posteriormente em plenário, em Estraburgo.
Para o social-democrata Pedro Nascimento Cabral, a posição adotada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu “reforça o rendimento dos agricultores dos Açores e Madeira, promove a atratividade das áreas rurais e incentiva a mobilidade nas regiões ultraperiféricas (RUP)”.
Citado em nota de imprensa, o eurodeputado sinalizou o facto de o POSEI se manter como “instrumento distinto e autónomo, nas condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 228/2013, plenamente financiado pela União em 9,142 mil milhões de euros e com um envelope financeiro protegido”.
Paulo Nascimento Cabral referiu ainda que foi igualmente aprovada a sua proposta para a criação de um POSEI Transportes, para apoiar os transportes nas RUP, inspirado no modelo do programa POSEI na agricultura, “de modo a compensar os custos de transporte anormalmente elevados”.
Já o eurodeputado André Rodrigues refere que o compromisso alcançado na Comissão da Agricultura “reforça de forma inequívoca” o POSEI no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
De acordo com André Rodrigues, a proposta da Comissão de Agricultura consagra a manutenção do POSEI “como instrumento autónomo no quadro do futuro orçamento da União Europeia, totalmente financiado por uma dotação própria, estável e previsível, fora de qualquer lógica de concorrência com envelopes nacionais ou de integração num fundo único”.
Numa nota de imprensa, o socialista defende que “este compromisso representa um passo político decisivo neste processo complexo do orçamento comunitário”.
Para o eurodeputado, o POSEI é “um pilar essencial para a agricultura dos Açores e Madeira, assegurando rendimento aos produtores, estabilidade económica, coesão territorial e condições para a fixação de população nas ilhas”.
“Não estamos a falar de um instrumento acessório, mas da espinha dorsal do apoio europeu à agricultura nas Regiões Ultraperiféricas”, afirma.
“O Parlamento Europeu deu hoje um sinal claro de compromisso com as Regiões Ultraperiféricas (…) Defender o POSEI é defender a coesão, a solidariedade europeia e o futuro da agricultura nas nossas ilhas”, concluiu o eurodeputado.
