O serviço antifraude francês multou hoje em 33,5 milhões de euros a central de compras europeia do grupo Leclerc, com sede em Bruxelas, por contornar as regras comerciais francesas, especificamente as datas de negociação com os fornecedores.
Num comunicado, a Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes (DGCCRF) justificou a sanção dizendo que a Eurelec, a central de compras na qual também participam a ‘gigante’ alemã Rewe e a cadeia de supermercados Ahold Delhaize, da Bélgica e dos Países Baixos, cometeu 70 infrações.
Em causa, o facto de não ter assinado com os fornecedores franceses os acordos de fornecimento antes de 01 de março de 2025, que é o prazo limite estabelecido pela legislação.
A DGCCRF insistiu que, quando uma negociação comercial se refere a produtos destinados a serem comercializados em França, independentemente do local onde são assinados, estes têm de respeitar o código comercial francês.
Mais concretamente, a chamada lei Egalim de 2018, visa garantir um equilíbrio entre os intervenientes, e em particular proteger os agricultores, e estabelece que as negociações devem ser realizadas entre 01 de dezembro e 01 de março do ano em curso.
A Eurelec não partilha da mesma opinião, como recordaram os seus representantes na semana passada numa comissão de inquérito sobre as margens na grande distribuição.
Em França, as centrais europeias de compras dos grupos de distribuição, normalmente instaladas noutros países, são regularmente acusadas de tentar assim evitar a regulamentação do país.
A própria Eurelec já tinha recebido em 2024 uma multa recorde de 38 milhões de euros por motivos semelhantes e, quatro anos antes, outra sanção de 6,34 milhões.
Questionado sobre a sanção imposta em 2024, o diretor-geral da Eurelec, Jérémie Vilain, salientou que a central e os seus acionistas, incluindo a Rewe e a Ahold Delhaize, contestavam “estas multas e a aplicação do direito francês” junto dos tribunais franceses, belgas e europeus, invocando a “primazia do direito europeu”.
No entanto, em setembro de 2024, a justiça belga considerou inadmissível um pedido da Eurelec, que pretendia impedir o ministério da Economia francês e os seus serviços, nomeadamente o departamento dedicado ao combate de fraudes, de controlar os contratos com os seus fornecedores.
