A ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina (organização da qual a CNA é membro) congratula-se com a votação de hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na qual os eurodeputados votaram a favor do pedido de um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a compatibilidade do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Comercial Interino (ITA) propostos com os Tratados da UE.
Com esta votação, os eurodeputados defenderam o funcionamento democrático da União Europeia e exerceram a sua responsabilidade institucional para garantir que os acordos comerciais de grande alcance estão em plena conformidade com o direito da UE.
Ouviram também atentamente as vozes dos agricultores, que se mobilizaram por toda a Europa nas últimas semanas para se oporem ao Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.
O Parlamento Europeu deve agora aguardar o parecer do TJUE para votar o próprio acordo em plenário.
A ECVC exige que a Comissão Europeia respeite integralmente o papel do Parlamento e o resultado democrático desta votação. A Comissão deve agora suspender o acordo UE-Mercosul e abster-se de quaisquer medidas para a sua aplicação provisória ou ratificação até que o Tribunal de Justiça da União Europeia emita o seu parecer.
Como sublinhou Morgan Ody, agricultora e membro do Comité Coordenador da ECVC, presente hoje em Estrasburgo para se reunir com os deputados ao Parlamento Europeu antes da votação: “Qualquer tentativa de aplicação provisória deste acordo de livre comércio por parte da Comissão Europeia seria um escândalo democrático. Os agricultores manter-se-ão vigilantes e mobilizados para garantir que tal não acontece.”
Fonte: ECVC
