A Câmara da Marinha Grande deu ‘luz verde’ ao estudo de um emissário para levar efluentes da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Coimbrão, em Leiria, ao mar, para salvaguardar o rio Lis, foi hoje anunciado.
Numa nota de imprensa, o município revela que aprovou, por unanimidade, a proposta da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria para aquisição do estudo prévio para construção do emissário submarino.
A semana passada, o presidente da CIM, Jorge Vala, anunciou a suspensão do estudo, de cerca de 60 mil euros, a pedido daquele município.
Em 12 de agosto de 2025, uma avaria na estação elevatória de Monte Real, no concelho de Leiria, gerida pela Águas do Centro Litoral, obrigou à descarga de milhares de metros cúbicos de efluentes não tratados para o rio Lis, que desagua na Praia da Vieira (concelho da Marinha Grande), e em valas de rega.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estimou que foram lançados ao rio entre 20 mil e 25 mil metros cúbicos de esgoto bruto.
Na ocasião, os banhos na Praia da Vieira foram interditados e o Município de Leiria desaconselhou atividades no troço do rio Lis a jusante de Monte Real, como captações para rega, banhos e pesca.
Em 19 de agosto, no final da primeira reunião da comissão de acompanhamento criada para avaliar aquela avaria, os seus impactos e a necessidade de investimentos, o presidente da APA, Pimenta Machado, disse que a criação de um emissário submarino pode ser a solução para os efluentes tratados não terem como destino o rio Lis.
No mês seguinte, Jorge Vala, à data vice-presidente da CIM, declarou que a Comunidade Intermunicipal lançou o procedimento para o estudo do emissário cuja construção pode custar entre 15 e 20 milhões de euros.
Na nota de imprensa de hoje, o Município da Marinha Grande explica que, de acordo com a proposta, o emissário submarino terá “localização entre a Praia da Vieira (Norte) e a Praia do Pedrógão (Sul)”, esta no concelho de Leiria, uma “extensão aproximada de seis quilómetros em terra e 2,5 quilómetros em meio oceânico”, sendo que a descarga, “através de difusor no troço final, [ocorrerá] entre os 13 e os 17 metros de profundidade”. O tratamento secundário dos efluentes é assegurado pela ETAR do Coimbrão.
A autarquia, liderada por Paulo Vicente, reconhece algumas vantagens associadas ao emissário, sobretudo “o afastamento da descarga das zonas balneares”, mas salienta a “importância de acautelar riscos ambientais e de saúde pública, sobretudo pelo facto de a área em causa estar sujeita a forte utilização humana e por integrar áreas classificadas da Rede Natura 2000 que integram zonas sensíveis e diversas espécies protegidas como os cetáceos”.
Na deliberação, de segunda-feira, a autarquia defende “a necessidade de um estudo de impacte ambiental detalhado, com especial foco nas áreas classificadas marinhas”, e a garantia de que “a pluma de descarga não afeta as praias da região, em particular as situadas a sul do concelho”.
Por outro lado, o Município da Marinha Grande quer que seja implementado “um plano rigoroso de monitorização, quer da qualidade do efluente à saída da ETAR do Coimbrão, quer do meio recetor marinho”, e a “definição de um programa regular de manutenção e de inspeções periódicas à infraestrutura do emissário”.
A Câmara reforça ainda que, independentemente da opção escolhida quanto à construção do emissário, “de modo a eliminar riscos para o ambiente e para a saúde pública, é essencial garantir o bom funcionamento e o incremento nos custos de operação e manutenção da ETAR do Coimbrão, condições essenciais para o bom desempenho do emissário submarino”.
A CIM da Região deverá agora avaliar se tem condições para dar seguimento ao estudo.
Integram a CIM os Municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
