A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) insistiu hoje na “legalidade integral” do processo da barragem do Pisão, no concelho do Crato, apesar de as obras estarem embargadas pelo tribunal, e disse continuar a trabalhar no projeto.
Em comunicado divulgado hoje, a CIMAA, que gere o projeto e representa os 15 municípios do distrito de Portalegre, garantiu que continua “a trabalhar em todas as outras componentes” do projeto.
A mesma entidade frisou estar a preparar os “próximos passos” do processo de construção da barragem, colaborando com as entidades competentes e “prestando toda a informação necessária” para o seu esclarecimento.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) rejeitou o pedido de levantamento de providência cautelar feito pela CIMAA para continuarem as obras do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), projeto também conhecido por Barragem do Pisão.
O despacho do TAFCB, datado de segunda-feira e a que a agência Lusa teve acesso no dia seguinte, refere que a providência cautelar, apresentada pela Liga para a Proteção da Natureza (LPN), tem como ré a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e contrainteressada a CIMAA.
No comunicado de hoje, a CIMAA e os municípios associados reafirmaram “a legalidade integral” de todos os atos praticados no âmbito deste projeto.
E consideraram que a providência cautelar em curso “não constitui juízo sobre o mérito da causa”, tratando-se de uma medida processual temporária que será objeto de apreciação judicial aprofundada.
“Mantemos total confiança na solidez jurídica do projeto, na correção de todos os procedimentos administrativos adotados, na importância estratégica desta infraestrutura para o desenvolvimento regional e no desfecho favorável do processo judicial em curso”, afiançaram.
Por último, mas “não menos importante”, a CIMAA expressou a sua solidariedade para com os proprietários e a Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão.
“Sabemos que a vossa vida está em suspenso nesta fase. Apesar disso, estão do nosso lado e nós, incondicionalmente, do vosso. Estamos todos no mesmo barco: o do desenvolvimento do Alto Alentejo”, lê-se no comunicado.
No despacho, o TAFCB considerou que, perante os factos alegados pelas partes, decidiu-se pelo “não levantamento do efeito suspensivo” da providência cautelar, mantendo as obras embargadas.
De acordo com o tribunal, esta decisão “é aquela que, num juízo de proporcionalidade e de justo equilíbrio, objetivamente comporta, um menor risco de prejuízos”.
“Um contrato pode ser sempre renegociado, as metas orçamentais podem ser sempre revistas”, acrescentou o TAFCB, contrapondo que “o mesmo não acontece” no domínio ambiental, cujos danos são “mais melindrosos”, pode ler-se.
No final de setembro, associações ambientalistas apresentaram uma providência cautelar contra a Barragem do Pisão junto do TAFCB, o qual decretou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto, estando os trabalhos interrompidos.
A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão, com a barragem a pretender garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
