Espanha e China assinaram hoje três novos protocolos para reforçar o comércio bilateral nos setores da pesca, aquicultura e carne de porco, incluindo um mecanismo que permite restringir eventuais surtos de peste suína africana a regiões específicas.
Os acordos foram celebrados no âmbito da visita de Estado dos reis de Espanha à China, indicou o Ministério espanhol da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA), em comunicado.
Para o ministro Luis Planas, os protocolos “consolidam a confiança sanitária mútua e ampliam as oportunidades de exportação para o setor agroalimentar espanhol”, lê-se na nota.
O destaque vai para o novo protocolo de regionalização da peste suína africana, que entrou hoje em vigor, e que estabelece a aceitação por parte da China do princípio de “compartimentação”, já aplicado por Espanha.
Na prática, caso se registem surtos da doença, as restrições à exportação serão limitadas à zona afetada, permitindo que o restante território espanhol continue a exportar carne de porco para o mercado chinês.
Planas classificou o acordo como “chave” para proteger o setor suinícola, um pilar estratégico das exportações espanholas, reforçando a “confiança internacional na produção espanhola”.
Segundo dados oficiais, as exportações espanholas de carne de porco para a China totalizaram 540 mil toneladas em 2024, num valor superior a 1.097 milhões de euros, confirmando a relevância do setor no comércio externo.
Os dois países assinaram ainda dois protocolos adicionais relativos a produtos da pesca e aquicultura.
O primeiro estabelece os requisitos sanitários e de quarentena para óleo, farinha de peixe e outras proteínas e gorduras de origem aquática destinadas à alimentação animal, facilitando o comércio destes subprodutos espanhóis.
O terceiro protocolo regula os requisitos de inspeção, quarentena e segurança alimentar para produtos da aquicultura destinados à exportação, exigindo que os estabelecimentos espanhóis cumpram os padrões sanitários exigidos por ambos os países.
Segundo o MAPA, o objetivo é reforçar a confiança nas exportações de aquicultura espanhola, reconhecida pela “alta qualidade e controlo sanitário”.
A Organização Interprofissional Agroalimentar do Porco Branco (Interporc) saudou o protocolo de regionalização, considerando-o um “avanço estratégico de máxima relevância” para o setor e sublinhando que o acordo garante a “estabilidade dos fluxos comerciais” com a China.
Num comunicado, a organização agradeceu o “intenso trabalho” do MAPA, dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, bem como da embaixada de Espanha em Pequim e do rei Felipe VI, cujo papel foi descrito como “fundamental para o êxito” das negociações.
