O Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), para estar concretizado até agosto próximo, tem concluída a fase de diagnóstico e passa agora para a fase de propostas de medidas, anunciou hoje o Governo.
O Ministério do Ambiente e Energia informou em comunicado que se realizou hoje uma reunião do grupo de trabalho do PNRN, que está a concluir a fase de diagnóstico, que inclui relatórios sobre ecossistemas terrestres e fluviais, conectividade ecológica, áreas urbanas, polinizadores e ecossistemas agrícolas e florestais.
O grupo, criado há um ano, avança agora, refere o comunicado, para a fase de planeamento e proposta de medidas, prevista para entre novembro e junho de 2026.
A etapa inclui a identificação de prioridades de intervenção e audições, seguindo-se depois outra fase, de consultas e pareceres (com a Comissão de Acompanhamento, entidades públicas, países vizinhos e consulta pública nacional), terminando com a submissão do PNRN à Comissão Europeia, até agosto de 2026.
“Há um ano, lançámos as bases de um plano que é fundamental para o futuro da biodiversidade e do território. Hoje entramos na fase decisiva: construir as medidas que vão traduzir em ações concretas o compromisso do país com o restauro da natureza”, disse, citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
No mesmo documento a ministra destacou medidas já em curso em matéria de conservação da natureza, como a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a designação das 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), o Programa Alcateia 2025-2035 para a proteção do lobo-ibérico, o Plano de Ação para os Polinizadores e as iniciativas de reflorestação e de restauro fluvial.
Segundo o Ministério, o restauro/renaturalização de rios e ribeiras será uma das medidas centrais do PNRN e até agora já foram intervencionados 725 quilómetros de troços fluviais.
A reunião de hoje, refere o comunicado, marcou a transição para a fase de construção das medidas do PNRN, o instrumento estratégico que definirá ações de recuperação dos ecossistemas terrestres, florestais, agrícolas, marinhos e urbanos de Portugal.
O PNRN é a resposta nacional ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, aprovado em 2024 com o voto favorável de Portugal, que obriga os Estados-Membros a restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas degradadas até 2030.
“O Governo português assumiu o compromisso de apresentar o Plano à Comissão Europeia até agosto de 2026 e colocá-lo em vigor dentro de um ano”, salienta o Ministério.
O grupo de trabalho fez mais de 30 reuniões e produziu dezenas de relatórios técnicos que sustentam o diagnóstico do estado dos ecossistemas nacionais. Foi criado há um ano e é coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
