O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente defende um planeamento mais sustentável, transparente e participado na expansão das energias renováveis em Portugal, de forma a compatibilizar a transição energética com a proteção ambiental e social. A associação participou na consulta pública do projeto legislativo que transpõe parcialmente a Diretiva RED III, apresentando propostas para tornar o processo mais equilibrado e coerente com o ordenamento do território.
O GEOTA reconhece a importância das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), mas alerta que estas só terão sucesso se forem acompanhadas de uma Avaliação Ambiental Estratégica rigorosa e de mecanismos de implementação eficazes. Segundo Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador no CENSE NOVA-FCT, Portugal chega “tardiamente a este processo, já com mais de 10 GW de solar aprovados, muitas vezes sem critérios adequados de sensibilidade ambiental”, o que tem gerado “impactos evitáveis e contestação local”.
A associação considera essencial que as ZAER sejam acompanhadas de incentivos reais à sua utilização, como benefícios fiscais e prioridade de ligação à rede elétrica, e de maior exigência ambiental fora destas zonas. O Governo deve também limitar o uso do princípio do interesse público superior, previsto na RED III, a projetos localizados nas ZAER.
O GEOTA saúda a prioridade dada a áreas artificiais e degradadas – telhados, parques de estacionamento e zonas industriais – e a exclusão de zonas de elevado valor ecológico, como a Rede Natura 2000 ou povoamentos de sobreiro e azinheira. Miguel Macias Sequeira reforça que esta lógica deve aplicar-se “a todos os projetos de produção de energia de forma centralizada” e que “as avaliações de impacto ambiental devem ser detalhadas, participadas e transparentes, envolvendo autarquias, associações e cidadãos desde o início”.
Embora as ZAER possam beneficiar de procedimentos simplificados, o GEOTA propõe que todos os projetos sejam sujeitos a uma Checklist Ambiental Mínima, garantindo a identificação dos valores ecológicos a conservar e a transparência dos processos. Defende ainda um Guia de Boas Práticas Ambientais com medidas vinculativas de mitigação e compensação. “A transição energética não deve ser feita à custa da biodiversidade e as zonas de aceleração são uma boa oportunidade para promover o ordenamento do território e o planeamento sustentável”, sublinha o vice-presidente do GEOTA.
A histórica associação ambientalista reforça também a importância de envolver e beneficiar as comunidades locais, através da compatibilização dos projetos com práticas agrícolas e do financiamento de programas de eficiência energética e de comunidades de energia renovável. Por fim, o GEOTA considera indispensável a fiscalização dos projetos e a sua monitorização com indicadores ecológicos claros que garantam a credibilidade dos resultados.
Fonte: GEOTA
