A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente considerou hoje que a eventual fusão do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas com a Agência Portuguesa do Ambiente e as CCDR representaria o fim da conservação da natureza.
“Se o governo avançar com a fusão do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas] com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], estaremos perante o verdadeiro fim da conservação da natureza em Portugal”, afirmou a confederação em comunicado.
A confederação adiantou que, “apesar das suas limitações”, o ICNF é “a única entidade com uma missão clara e especializada na conservação da biodiversidade, das florestas e das áreas protegidas”.
A APA e as CCDR têm papéis diferentes, centrados sobretudo em licenciamento e gestão administrativa, segundo a confederação.
“Integrar o ICNF nessa estrutura significaria diluir a conservação da natureza num mar de burocracia e interesses económicos e políticos. Se o ICNF já enfrenta dificuldades em cumprir plenamente a sua missão, a APA e as CCDR não têm nem a vocação nem a capacidade técnica para assegurar essa responsabilidade”, sublinhou.
A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente conclui que a fusão seria “um retrocesso histórico, o desmantelamento de tudo o que foi conquistado ao longo de tantos anos de trabalho, dedicação e luta”.
Também o partido Livre apresentou hoje um requerimento para ouvir, com urgência, a ministra do Ambiente e Energia no parlamento sobre uma eventual fusão das competências do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas nas outras duas entidades.
O requerimento surge depois de o jornal Expresso ter noticiado, na terça-feira, citando “várias fontes” não identificadas, que o Governo pretende extinguir o ICNF, tal como atualmente existe, e dividir as suas competências entre a APA e as CCDR.
