A Política Agrícola Comum (PAC), estabelecida em 1962 como um pilar da integração europeia, continua a evoluir para enfrentar as novas exigências sociais e ambientais. A iteração mais recente, a PAC para o período 2023-2027, é reconhecida como a mais ambiciosa até à data, sendo estruturada em torno de dez objetivos estratégicos. Estes dez objetivos visam especificamente fomentar sistemas agrícolas que sejam simultaneamente sustentáveis, competitivos e inclusivos. A PAC representa uma parceria essencial entre a agricultura e a sociedade, bem como entre a União Europeia e os seus agricultores. O seu papel vai além de assegurar um abastecimento estável de alimentos de alta qualidade e acessíveis, englobando também a salvaguarda dos meios de subsistência dos agricultores, a promoção do desenvolvimento rural e o combate aos desafios da ação climática.
O foco nos objetivos e na sustentabilidade
O plano estratégico da PAC para 2023-2027 é apoiado por um compromisso financeiro substancial, totalizando €307 mil milhões em financiamento público. Deste valor, 40% do total da despesa da PAC deve ser dedicada à ação climática e 35% dos fundos de desenvolvimento rural são especificamente destinados a medidas ambientais, climáticas e de bem-estar animal.
As prioridades da nova PAC centram-se em vários pilares cruciais que refletem estas metas:
• Garantir um rendimento justo e suficiente para os agricultores.
• Assegurar a segurança alimentar e promover a competitividade a longo prazo da agricultura da UE.
• Reforçar a resiliência e facilitar a transição para sistemas de produção alimentar sustentáveis.
• Incentivar a renovação geracional e melhorar o equilíbrio de género (prevendo-se o apoio a cerca de 377.000 jovens agricultores através de medidas específicas).
• Reforçar a posição dos agricultores na cadeia de valor, protegendo-os de práticas comerciais desleais.
Um elemento-chave desta estratégia é o apoio a práticas sustentáveis. Os eco-regimes (Eco-schemes) são um dos novos elementos da PAC 2023-2027 que apoiam os agricultores na adoção de práticas que minimizem o impacto negativo da agricultura no ambiente e no clima, promovendo modelos agrícolas mais sustentáveis.
O desafio da consciencialização e o projeto COM-PACTO
Apesar destas contribuições essenciais, uma parcela significativa da população europeia e portuguesa permanece pouco informada sobre o alcance e os benefícios da PAC. Em 2024, 78% dos europeus reconheciam o apoio da UE aos agricultores, mas 65% admitiam ter uma compreensão limitada da política. Em Portugal, 24% dos cidadãos ainda não têm conhecimento do apoio da UE aos agricultores.
Para colmatar esta lacuna, projetos como o COM-PACTO (Communicating Opportunities and Measures of the CAP for Transparency and Optimization) são cruciais. Este projeto, que dá continuidade a iniciativas anteriores (como PAC-TO, FUTURAGRI e GreenlightPlus), visa aumentar a sensibilização do público em geral, dos jovens, dos agricultores e de outras partes interessadas sobre o papel da PAC. O COM-PACTO focará na disseminação de informações claras, acessíveis e baseadas em evidências sobre os benefícios da PAC, nomeadamente o seu papel na garantia de um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis e no apoio aos rendimentos dos agricultores.
Através de uma abordagem integrada, o projeto COM-PACTO pretende alcançar mais de 600.000 pessoas ao longo de 12 meses, reforçando a importância da PAC na construção de um futuro agrícola mais resiliente, inclusivo e sustentável para a Europa.
Fonte: COM-PACTO
