As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 destinam 142 milhões de euros para economia rural e alimentação e 37 para pescas, com aumento de verbas no primeiro setor e diminuição no segundo, comparativamente a 2025.
Segundo os documentos a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) destina no próximo ano 142 milhões de euros para a economia rural e alimentação (para 2025 indicava 127,2 milhões de euros), enquanto para a economia do mar atribui 37 milhões de euros (em 2025 inseriu 45 milhões de euros).
Para o setor primário, o executivo de coligação mantém a aposta na inovação e qualificação das explorações agrícolas, com “apoio ao investimento das explorações agrícolas com vista à inovação, segurança alimentar, higiene e segurança no trabalho, bem-estar animal, qualidade e cumprimento de normas ambientais” e em medidas de apoio às produções locais, relacionadas com o “apoio complementar regional a programas comunitários de apoio à agricultura, com particular relevo para o subprograma POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade]”.
No documento estão também, entre outras apostas, a execução, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, de “um programa de inovação e digitalização da agricultura dos Açores, que incluirá um plano de desenvolvimento de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano de transição para a realidade digital e agricultura de precisão”.
Dinamização dos mercados, inovação e qualificação da indústria agroalimentar, potenciar o setor vitivinícola, beneficiação e valorização de matadouros e estruturas de abate e manutenção da rede viária florestal e rural num total estimado de 1.200 quilómetros, são outras das prioridades.
Na economia do mar, o executivo açoriano mantém para o próximo ano a aposta no ‘cluster’ do Mar dos Açores, com a “execução dos projetos relativos à construção e equipamento do novo navio de investigação e à construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência” e o contrato-programa com a empresa pública Portos dos Açores para apoio técnico à construção do navio de investigação.
Outras prioridades passam pela manutenção e conservação de equipamentos e infraestruturas, inovação na aquicultura (protocolo com o IMAR – Instituto do Mar para a execução do projeto AQUALAB” e controlo e inspeção (execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da região, reforço do papel da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos (IRP) e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e melhoria do equipamento e material inspetivos e das condições operações de controlo e inspeção).
A transferência para o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores das verbas necessárias à atribuição de apoios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade e provoquem uma redução do seu rendimento e a atualização do sistema de informação do FUNDOPESCA, estão também nas intenções do Governo açoriano para o próximo ano.
As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, 990,9 de execução direta do Governo Regional.
Os documentos foram enviados na terça-feira pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.
