PAN e Livre acusaram hoje o Governo, durante a discussão do Plano de Intervenção para a Floresta no parlamento, de não apresentar soluções para os vários hectares de eucalipto que estão abandonados.
Durante a discussão em plenário do diploma do executivo, tanto o PAN como o Livre questionaram o Governo sobre a ausência de menção a estas árvores no Plano ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’ (Floresta 2050).
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou que a proposta do Governo não menciona a deseucalipitização do território, algo que o seu partido defende.
“Propomos um Plano Nacional de Deseucaliptização com incentivos reais, justos, para os proprietários substituírem os eucaliptos por espécies autóctones e, com isso, recuperar mais de 100 mil hectares em áreas classificadas para uma gestão florestal sustentável”, afirmou a deputada única.
Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto salientou que o seu partido não culpa o Governo pela monocultura do eucalipto, mas culpa o executivo por “não fazer referência aos muitos milhares de hectares de eucaliptal que estão abandonados”.
Em representação do Governo no debate, o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, sublinhou na intervenção inicial que o Plano Floresta 2050 “não se foca apenas em reagir aos fogos” e que essa é uma das principais diferenças em relação aos planos anteriores.
Na intervenção, o secretário de Estado das Florestas apresentou os quatro pilares do Plano Floresta 2050 – valorização, resiliência, propriedade e governança -, dando especial ênfase à propriedade e apontando a fragmentação da propriedade rústica como um dos principais problemas a que é preciso dar resposta.
“Através da revisão do regime jurídico da propriedade rústica prevê-se, entre outros, a criação de mecanismos que impeçam o fracionamento excessivo e a criação e adaptação de figuras legais para acelerar e agilizar os processos de partilhas”, adiantou Rui Ladeira.
Ainda em relação à propriedade rústica, o deputado do PS Pedro do Carmo acusou o Governo de não avançar com a implementação plena do “Balcão Único do Prédio”, uma plataforma que ajuda os proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar e registar o seu terreno.
“A paragem e esta lentidão na operacionalização do Balcão Único têm prejudicado a segurança jurídica dos proprietários, tem limitado a intervenção eficaz no combate à fragmentação fundiária que estão na base de uma gestão sustentável do território”, sublinhou.
O deputado do PS, que tem um projeto de lei para rever o “regime da propriedade rústica”, acrescentou que os socialistas querem dar continuidade aos três relatórios iniciados em 2021 e às propostas entregues “na pasta de transição em 2024” ao Governo atual, presidido pelo social-democrata Luís Montenegro.
Desta forma, acrescentou, pretende-se “promover a desburocratização do cadastro rústico, facilitar o registo através do Balcão Único do Prédio, incentivar a agregação de parcelas dispersas e estruturar mecanismos para simplificar a sucessão hereditária”.
O Plano ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’ (Floresta 2050), do Governo, será votado na Assembleia da República na sexta-feira, bem como diplomas relacionados com o tema de PAN, Livre, Chega e PS.
