Uma emenda proposta pelo grupo do Partido Popular Europeu (PPE) à lei contra a desflorestação que inclui a categoria de países ‘sem risco’ mereceu contestação de organizações ambientalistas e outros grupos políticos no Parlamento Europeu (PE).
Em causa está a inclusão, no que respeita aos países terceiros que exportam café, cacau, óleo de palma, madeira e carne de vaca, entre outros, da nova categoria ‘sem risco’, que os críticos consideram que permitirá que uma grande parte do comércio de risco de desflorestação passe despercebida.
Em conferência de imprensa, a eurodeputada alemã Christine Schneider, negociadora pelo PPE (que inclui o PSD e o CDS) das alterações à proposta avançada pela Comissão Europeia, referiu que a nova categoria se destina a encorajar os países nela incluídos “a proteger proativamente as suas florestas”.
A eurodeputada defendeu que a alteração permite que os esforços de luta contra a desflorestação – nomeadamente banindo os produtos ligados à prática – se dirigem aos países e regiões do mundo “como a Amazónia”, onde esta é praticada.
O grupo dos Socialistas e Democratas (S&D, que inclui o PS), dos Verdes e da Esquerda (integra PCP e BE) já contestaram a criação desta categoria – que defendem resultar de um acordo entre o PPE e os grupos de extrema-direita no PE – por representar um recuo na legislação ambiental da EU.
Os socialistas sugerem que o executivo comunitário retire a proposta de legislação desvirtuada e os de esquerda que seja realizada uma segunda votação, por problemas técnicos na primeira.
O resultado desta votação vai ser analisado pela Comissão Europeia, segundo um porta-voz.
As organizações ambientalistas Greenpeace e WWF também contestaram as alterações adotadas.
A introdução da nova categoria regressa à comissão parlamentar do Ambiente da Saúde Pública e da Segurança Alimentar para novas negociações e terá de ser negociada com a Comissão e o Conselho da UE.
O PE aprovou hoje a proposta de Bruxelas para adiar por um ano a entrada em vigor das regras que obrigam as empresas a garantir que os seus produtos não provêm de terras desflorestadas.
Este adiamento, aprovado com 371 votos a favor, 240 votos contra e 30 abstenções, deriva das preocupações manifestadas tanto por Estados-membros da UE, como por países de fora da UE, por comerciantes e por operadores de que não seriam capazes de cumprir plenamente as suas obrigações a partir do final de 2024.
PE aprova adiamento de certificação de produtos não provenientes de desflorestação
