A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) mostrou-se hoje preocupada com o facto de o Governo manter, na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), um “corte brutal” nas ajudas aos produtores pecuários que usam baldios.
“O Ministério da Agricultura optou por não incluir na reprogramação do PEPAC a eliminação do coeficiente de redução aplicado às áreas de baldio utilizadas para a alimentação animal, mantendo, assim, um corte brutal nas ajudas aos produtores pecuários que usam baldios”, referiu, em comunicado.
Em causa estão cortes que se aplicam nas ajudas diretas aos agricultores e que podem ascender a 50%, representando cerca de 30 milhões de euros anuais.
A confederação disse que o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, prometeu uma ajuda nacional, que está inscrita no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), para compensar este corte.
Contudo, assinalou que o titular da pasta da Agricultura afirmou, esta terça-feira, no parlamento, que a verba não será aplicada apenas nas áreas de baldios não cobertas por fundos da Política Agrícola Comum (PAC), mas a toda a pastorícia extensiva.
“A CNA não se opõe a que se apoie toda a pecuária extensiva, até porque são muitas as razões que justificam esse apoio, mas se assim for os 30 milhões de euros anunciados são deveras insuficientes e, mais uma vez, são os compartes dos baldios os prejudicados”, apontou.
Os agricultores mostraram-se ainda preocupados pelo ministro manter o apoio a uma reprogramação do PEPAC “que se traduz em menos apoios para a pequena e média agricultura”, para além de o Orçamento do Estado para 2025 não ter políticas para estes profissionais.
Por último, insistiu que existe um “corte muito substancial” nas verbas para o investimento no setor agroflorestal, que é ainda mais grave nas pequenas explorações.
A CNA propõe que seja eliminada a transferência de 85 milhões de euros do segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural) para o primeiro (pagamentos diretos), que se aplique um plafonamento nas ajudas diretas e que seja financiado o regadio por outros fundos.
