O Governo defendeu que a terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que está a ser negociada com Bruxelas, tem por objetivo aumentar o apoio ao rendimento agrícola, simplificar processo e renovar o setor.
“O Governo encontra-se a negociar com a Comissão Europeia a terceira reprogramação do PEPAC, com um foco muito claro no aumento do apoio ao rendimento agrícola, na previsibilidade e simplificação de processos e na renovação geracional necessária para o setor”, lê-se no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Segundo o documento, o objetivo passa por gerar incentivos para uma organização da produção, que potencie um aumento da escala produtiva e, consequentemente, do rendimento dos produtores.
A terceira reprogramação do PEPAC tem vindo a ser alvo de criticas por parte dos agricultores, nomeadamente no que se refere aos cortes nos investimentos.
A Comissão Nacional da Agricultura (CNA) mostrou-se hoje contra a terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), defendendo que este ataca a agricultura familiar.
A confederação assinalou como positivo a realocação do apoio à agricultura biológica e à produção integrada no segundo pilar (desenvolvimento rural) da PAC, mas ressalvou que a utilização dessas verbas libertadas nas ajudas diretas (primeiro pilar) “é francamente negativa”.
Também hoje, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) defendeu serem incompreensíveis os cortes no investimento, previstos na reprogramação PEPAC.
Segundo a Confagri, estão previstos cortes de 221 milhões de euros no investimento e rejuvenescimento, 181 milhões de euros na sustentabilidade em zonas rurais, 55 milhões de euros no risco e organização da produção e reduções de 23 milhões de euros no conhecimento.
Para a confederação, estes cortes significam “abdicar de um futuro mais competitivo e de uma política pública que fomente a produção e o crescimento do setor agrícola”.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
Segundo o documento, o Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
