O Tribunal Administrativo de Coimbra julgou como improcedente uma providência cautelar da Silveira Tech que queria impedir o acesso a documentos do seu projeto na Serra da Lousã aos membros da Assembleia Municipal.
A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra foi proferida a 12 de setembro e dada a conhecer aos membros da Assembleia Municipal da Lousã, na segunda-feira, caindo por terra a providência cautelar apresentada pela empresa, que pretendia impedir o acesso a documentos associados ao seu projeto na aldeia da Silveira, na Serra da Lousã, de acordo com informação dada pelo órgão municipal sobre a atividade da autarquia (de maioria PS) a que a agência Lusa teve acesso.
Em setembro de 2023, a coligação PSD/CDS-PP apresentou uma moção na Assembleia Municipal em que chamava a atenção para o aparecimento da empresa Silveira Tech, que estaria a “adquirir uma vasta zona da Serra da Lousã”, concentrada na zona da Silveira, “desconhecendo-se a área total já adquirida”.
A moção, que aludia a uma modificação do terreno em socalcos, corte de uma estrada pública e da água da fonte, requeria que fosse disponibilizada uma lista de toda a documentação relacionada com a Silveira Tech e a sua consulta.
Foi no âmbito dessa moção aprovada em Assembleia Municipal que a empresa avançou com uma providência cautelar para impedir o acesso aos documentos.
Contactado pela agência Lusa, o líder da bancada da coligação PSD/CDS-PP, Pedro Santinho Antunes, referiu que, na altura, foi possível consultar todo o processo associado à Silveira, antes de a providência cautelar entrar, mas só foi dada “cópia dos documentos do município”.
“Pude visualizar outros documentos, mas não me deram cópia de documentos que eram da empresa”, contou à Lusa o deputado municipal.
Para Pedro Santinho Antunes, “quando alguém surge na Lousã a querer fazer um investimento, o que se pretende é que haja transparência desse investimento, especialmente na Serra da Lousã, que é interesse público para todos os lousanenses”.
“É essa a nossa preocupação – as expectativas e interesses associados ao investimento”, vincou.
Contactado pela Lusa, o cofundador da Silveira Tech, Manuel Vilhena, salientou que os documentos que estão na posse do município “têm os segredos do negócio, o investimento, pessoas a contratar, dados pessoais e informações” com que a empresa não se sentia “à vontade para que fossem disponibilizados à Assembleia Municipal”.
“Este é um meio pequeno e há muitos interesses imobiliários na mesma zona. Na altura, ainda estávamos a comprar algumas propriedades e não queríamos que saísse para a vila a informação sobre a extensão total do projeto”, aclarou.
Segundo o responsável, a empresa, que diz ter pagado “muito acima do preço de mercado”, temia perder “uma boa posição negocial” na compra de terrenos.
Neste momento, “o projeto já está consolidado e serão entregues em breve os projetos de arquitetura”, referiu Manuel Vilhena, salientando que a empresa já não vê qualquer problema em que os documentos possam ser disponibilizados.
O presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, disse à Lusa que “as diligências dizem respeito a quem as fez”, mas sublinhou que “o deputado municipal que solicitou a informação teve acesso a toda a informação que o município tinha sobre o assunto”.
“Nenhum deputado municipal foi escudado de aceder aos documentos, antes dessa providência que a outra parte intentou”, asseverou.
