Os planos agrícolas dos países da União Europeia (UE) estão mais ‘verdes, mas ficam “muito longe” dos alvos que a Europa fixou para o clima e ambiente, revelou um relatório publicado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE).
De acordo com o TCE, a Política Agrícola Comum (PAC) para 2023-2027 “dá flexibilidade aos países para refletirem as grandes ambições ecológicas da UE nos seus planos”, no entanto, “todos usaram as possibilidades de não aplicarem certas condições agrícolas e ambientais”.
A entidade europeia referiu que alguns também reduziram ou atrasaram a execução das medidas ecológicas exigidas para se obter subsídios da União, tendo o TCE concluído que, em geral, os planos nacionais não mostram um grande aumento da ambição ecológica.
“A Política Agrícola Comum está mais bem pensada. Já nos planos agrícolas dos países da UE, não vemos grandes diferenças em relação ao passado”, afirmou Nikolaos Milionis, Membro do TCE responsável pela auditoria.
E continua: “a nossa conclusão é que as ambições da União para o clima e o ambiente não têm muito eco a nível nacional. Também achamos que faltam elementos essenciais para avaliar o desempenho ecológico”.
A nova PAC acrescentou condições para se receber verbas europeias, ao mesmo tempo, dá aos países mais flexibilidade na aplicação de certas regras ao introduzir os chamados “regimes ecológicos”, reafirmando as “medidas de desenvolvimento rural”.
O TCE explicou que ambos os tipos de apoio obrigam a aplicar uma parte mínima dos subsídios em medidas ambientais e climáticas, o que todos os países fizeram. No entanto, o TCE também afirma que os planos da PAC não são muito mais ecológicos do que no período anterior.
“Além disso, em resposta aos protestos dos agricultores de maio de 2024, algumas obrigações do novo sistema foram relaxadas. Por exemplo, a rotação de culturas para melhorar a qualidade dos solos é agora facultativa, o que pode reduzir ainda mais o efeito dos planos no clima e no ambiente”, lê-se no relatório.
Neste sentido, a entidade europeia avançou ter verificado também que os planos da PAC não estão de acordo com o Pacto Ecológico, “apesar de esta ser uma das principais políticas da União em matéria ambiental e climática”, pois as regras não obrigam os países a indicar nos seus planos agrícolas o contributo previsto da PAC para as metas do Pacto Ecológico.
O Tribunal de Contas Europeu salientou que a única meta que se pode medir é o aumento das terras onde se pratica agricultura biológica e que a correspondente meta para 2030 definida no Pacto Ecológico “parece muito difícil de alcançar”.
Desta forma, a análise do Tribunal mostrou que o cumprimento das metas do Pacto Ecológico “depende muito de ações que não estão ligadas à PAC”.
O TCE sublinhou ainda que o quadro de controlo do desempenho ecológico da PAC foi simplificado, “mas faltam-lhe elementos fundamentais”, por isso, recomenda que se reforce o quadro, em especial através da definição de metas e indicadores de resultados claros para medir os progressos realizados.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
