A atual Política Agrícola Comum (PAC 2023-2027) falhou os seus objetivos ambientais, considerou hoje o Tribunal de Contas Europeu (TCE), numa auditoria em que recomenda à Comissão Europeia melhor definição de metas.
“A Política Agrícola Comum está mais bem pensada, já nos planos agrícolas dos países da UE, não vemos grandes diferenças em relação ao passado”, referiu o membro do TCE responsável pela auditoria, Nikolaos Milionis.
“A nossa conclusão é que as ambições da UE para o clima e o ambiente não têm muito eco a nível nacional”, sublinhou, acrescentando que “faltam elementos essenciais para avaliar o desempenho ecológico”.
Quando elaborar a sua proposta para a PAC pós-2027, o TCE recomenda que Bruxelas avalie “que objetivos climáticos e ambientais da UE podem ser incorporados em metas quantificadas para a PAC, e de que forma”.
Bruxelas deve ainda clarificar os critérios para avaliar os diferentes programas nacionais da PAC, elaborados pelos Estados-membros, uma vez que a única meta que se pode medir é o aumento das terras onde se pratica agricultura biológica e que a correspondente meta para 2030 definida no Pacto Ecológico “parece muito difícil de alcançar”.
Para 2030, o objetivo é ter 25% de terras dedicadas a práticas biológicas, sendo de 10% a quota atual, revelam os auditores.
O TCE recomenda ainda que o executivo comunitário inclua as estimativas do contributo da PAC para o Pacto Ecológico no relatório sobre ambiente e clima, até 31 de dezembro de 2025.
A PAC é um domínio de intervenção fundamental da UE e representa 31% do seu orçamento para 2021-2027, assentando em planos estratégicos definidos por cada Estado-membro.
É composta por dois fundos: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (Feaga) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
