O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) inclui no Plano e Orçamento para 2024 a implementação de um plano de combate a pragas agrícolas, disse hoje o secretário Regional da Agricultura e Alimentação.
“Se este Plano e Orçamento for aprovado vamos executar aquilo que é a ação correspondente às pragas agrícolas. Temos o plano pronto. Não temos é cabimentação. E essa responsabilidade é de quem chumbou o Orçamento [que foi apresentado em novembro de 2023]”, disse António Ventura.
O governante falava na comissão especializada permanente de assuntos parlamentares, ambiente e desenvolvimento sustentável, na Horta, na ilha do Faial, no âmbito das auscultações aos membros do Governo Regional sobre a nova proposta de Plano e Orçamento para 2024, que destina 122 milhões de euros para economia rural e alimentação.
Segundo António Ventura, que respondia aos deputados, no anterior plano para este ano, que foi chumbado no parlamento regional, em novembro de 2023, já “havia uma ação nova que era ‘pragas agrícolas’, no valor de 200 mil euros”.
“Ora, nós temos um plano pronto para implementar, só que não temos cabimentação orçamental. A verdade é que sem a aprovação deste Plano [e Orçamento] agora, não há cabimentação, porque esta cabimentação não existia em 2023”, acrescentou.
O governante reforçou que no documento proposto pelo executivo volta a estar “uma ação regional nova”, além da compra de rodenticida (raticida) e de ações de formação, para combater as pragas agrícolas como ratos e aves no arquipélago dos Açores.
António Ventura também especificou a quantidade de rodenticida distribuída na região desde 2018: 18,5 toneladas (2018), 49 toneladas (2019) e cerca de 70 toneladas (em 2022 e 2023).
“Temos distribuído mais rodenticida, temos feito mais ações de formação e temos um plano para pôr em execução, desde que o Plano e Orçamento [para 2024] seja aprovado”, admitiu.
A concluir, afirmou que na região “há uma preocupação relativamente a algumas pragas”: “Não tem a ver só com os ratos, [mas também com] as rolas e o melro preto. Há um conjunto de animais que estão a trazer prejuízos económicos, prejuízos ambientais e prejuízos para a saúde humana”.
Já na audição na comissão especializada permanente de economia, entre outros aspetos, o governante lembrou que o Conselho do Governo aprovou hoje a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores e que, se não houver atrasos, o novo organismo regional “será uma realidade em 2025”.
A proposta de Orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
Esta é a segunda vez que o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma anteproposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
